Governo do Tocantins divulga lista dos 50 maiores devedores de ICMS

Ação inédita da Secretaria da Fazenda mostra que apenas os 50 que mais devem causam prejuízo de R$ 888 milhões aos cofres públicos

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) divulgou, nesta terça-feira (16/5), uma lista inédita com os nomes e débitos dos 50 maiores devedores de Imposto sobre Comercialização de Mercadoria e Serviços (ICMS) do estado.

No site da pasta, é possível acessar a planilha, que contém os dados de cada pessoa jurídica, o CNPJ e o valor da dívida para com a gestão estadual. Em primeiro se encontra a Petrobras, que deve mais de R$ 83,5 milhões; seguida pela distribuidora de alimentos Uni Bom, R$ 77,5 milhões; e pela empresa alimentícia Curtume Açay, R$ 58,6 milhões.

Ao todo, a dívida de empresas só com ICMS causa prejuízo de mais de R$ 888 milhões aos cofres públicos do Tocantins. Segundo a Sefaz-TO, o objetivo da ação é dar maior transparência e justamente estimular a arrecadação dos tributos.

Veja a lista completa aqui.

Ainda de acordo com a secretaria, não estão relacionados devedores que tenham débito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.

A lista dos 50 maiores contribuintes e de devedores foi regulamentada por meio de uma portaria publicada no dia 13 fevereiro de 2017.

Os melhores

Além do Top 50 dos maiores devedores, a Sefaz-TO fez questão de divulgar também os nomes dos maiores contribuintes de ICMS, isso é, aquelas empresas que pagam em dia e contribuem com o estado. Estas foram divididas em dois grupos: as contribuintes internas (instaladas no Tocantins) e as externas (de outros estados).

O primeiro lugar entre as empresas locais ficou com a 4 Bio Medicamentos, seguida pelo Atacadão Nosso Lar e pelo Atacadão S. A.

Veja a lista completa dos maiores contribuintes aqui.