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Fiscalização

Atenção será voltada para doadores de recursos financeiros a campanhas eleitorais, prestadores de serviços para campanhas, candidatos a cargos efetivos com patrimônio declarado incompatível com conceitos de pobreza e extrema pobreza e candidatos eleitos

Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 8, o governo estabeleceu os procedimentos, prazos e repercussões da gestão de benefícios, do acompanhamento e da fiscalização das famílias beneficiárias do Bolsa Família, cujo núcleo possua integrantes identificados nas eleições de 2020.

A atenção será voltada para doadores de recursos financeiros a campanhas eleitorais, prestadores de serviços para campanhas, candidatos a cargos efetivos com patrimônio declarado incompatível com os conceitos de pobreza e extrema pobreza e candidatos eleitos.

O levantamento será feito através da utilização de diferente bases de dados e o cruzamento dessas informações, como a base do CadÚnico de novembro de 2020, a folha de pagamento do Bolsa Família de dezembro do ano passado e a base de candidatos eleitos nas eleições de 2020, assim como a relação de bens declarados e o cruzamento de dados realizados pelo TCU/TSE. 

Prazos

Ainda neste mês, serão cancelados os benefícios de famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.

No mês de fevereiro, serão bloqueados os recursos das famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas eleitorais em montante per capita mensal superior a meio salário mínimo e inferior a dois salários mínimos.

Conforme o Ministério da Cidadania, as pessoas que já tiveram o pagamento bloqueado poderão atualizar os cadastros até dia 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado definitivamente.