Governo deve enviar reforma administrativa nesta semana

Regras irão valer para novos servidores da União, dos estados e dos municípios. Texto não deve abranger parlamentares e juízes

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana a proposta de reforma administrativa, que muda regras do funcionalismo público. O texto deve acabar com o reajuste de salários retroativos, além de atacar a concessão dos chamados “penduricalhos”, como promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

Segundo a equipe econômica, as mudanças têm como objetivo aumentar a eficiência, estimular a meritocracia e reduzir gastos. No entanto, o envio da reforma tem sido adiado por diversas vezes. O momento atual talvez não seja o mais favorável, uma vez que o ministro da Economia, Paulo Guedes, causou polêmica ao comparar funcionários públicos com parasitas.

De acordo com Guedes, as regras irão valer para novos servidores da União, dos estados e dos municípios. Não devem abranger também parlamentares e juízes. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que a expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022.

Segundo interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro determinou três pontos centrais que não poderão estar no texto: quebra da estabilidade, alteração dos vencimentos ou mudança nas vagas que existem para os servidores atuais.