Governo destaca importância da aprovação da PEC do Teto de Gastos

Governador Marconi defende que projeto garantirá crescimento sustentável do estado para os próximos anos

Marconi discute PEC do Teto de Gastos com deputados a base | Foto: Divulgação

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), conseguiu maioria de votos para a aprovação da PEC do Teto de Gastos na Assembleia Legislativa. Foram 29 votos a favor contra 11 da bancada de oposição.

A ação direta do tucano permitiu que fossem criadas as condições para aprovação da matéria. O governo estadual acatou propostas dos parlamentares, promoveu alterações no projeto, e ainda anunciou melhorias à Educação estadual, com reajuste de 34% para profissionais da área, e a realização de concurso para a contratação de 1 mil servidores, com recursos do programa Goiás na Frente.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), avaliou que o governo soube transigir e mostrou-se sensível às emendas apresentadas pelos deputados. “Acredito que principalmente os servidores alcançaram êxito nessas negociações, pois os avanços obtidos foram significativos”, argumentou Vitti, ressaltando que “são matérias necessárias para o equilíbrio das contas públicas estaduais”.

O governo estadual concordou em manter os quinquênios, concursos públicos e progressões salariais aos servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. Além disso, assumiu o compromisso de enviar à Assembleia cinco projetos de lei contendo as melhorias previstas para a pasta da Educação.

A PEC do Teto de Gastos institui um novo regime fiscal para o estado que objetiva a consolidação definitiva do ajuste que foi iniciado ainda no final de 2014, e que vigora desde então. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida verificada para o mesmo ano. Valerá o que for maior. Para os próximos anos, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior. O regime estabelecido pela proposta vigorará por 10 anos.

Apoio

O deputado Gustavo Sebba (PSDB), que foi relator da PEC na CCJ, defendeu a aprovação do texto alegando que garante o pagamento dos servidores do estado em dia, e que isso vai ajudar a manter o movimento da economia. Sebba lembrou que é graças a medidas como estas que Goiás é um dos Estados que mais cresce no Brasil e consegue pagar os salários dos servidores em dia. “Se não fossem as medidas tomadas pelo governador, estaríamos igual a estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro”, disse.

Para o deputado Santana Gomes (PSL), a PEC do Teto de Gastos “é um projeto de Estado, que é maior que qualquer Governo. Temos aqui um governador que está pensando lá na frente, em garantir o futuro do servidor público”, assinalou.

Para ele, a proposta é o remédio necessário para salvar a vida do servidor. “Não adianta ter só o médico. O servidor precisa receber seu salário em dia e eu prefiro receber a metade do meu salário a morrer de fome”, afirmou.

Santana Gomes (PSL) disse também que o governador Marconi Perillo jamais mandaria para a Assembleia Legislativa um projeto para prejudicar quem quer que seja. Ele lembrou que Marconi concordou em manter os quinquênios dos servidores, após negociação com o Grupo dos seis parlamentares da base aliada, que apresentou emenda com mudanças à PEC. “Este é o governador que melhor tratou os servidores públicos. Ele é grato a eles pelos 14 milhões de votos que conseguiu somadas todas as suas eleições. Acontece que agora, ele é incompreendido”, defendeu.

Durante as discussões da matéria, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) disse, da tribuna, que a PEC preserva os direitos dos servidores públicos e não se pode esquecer da situação deles há 30 anos. “O Governador tem responsabilidade com cada um dos servidores e suas famílias. Nós estamos garantindo que eles vão continuar recebendo os salários em dia”, argumentou Júlio.

O deputado citou a situação de outros estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul -, para mostrar que o Governo atual trilha o caminho certo e governa pensando não nas próximas eleições, mas nas próximas gerações.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.