Governo descarta usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

Ministro Henrique Meirelles afirmou que estudo não chegou a ser apresentado, por não se justificar no momento

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-­feira (26/6) que o governo descartou utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A informação é da Folha de São Paulo.

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Na última sexta-feira (23), o ministro confirmou que um estudo pretendia usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecesse sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

Segundo a Folha, Meirelles declarou que o estudo não chegou a ser apresentado aos ministros. “Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios, e na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com atenção. Tive reunião com o ministro Dyogo [Oliveira, do Planejamento], e a avaliação preliminar é que não se justifica neste momento”, explicou após reunião com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro.

Em entrevista ao Jornal Opção, após divulgação do estudo, o advogado trabalhista Jones Lima afirmou que a medida sugerida pelo governo para reter FGTS era mais um tentativa de “cerceamento do direito do trabalhador”. “Ao invés de arcar com os maus gastos públicos, o governo acaba colocando a culpa em quem trabalhou e precisa da garantia”, esclareceu.

O advogado chegou a dizer que a força da população e da imprensa poderia fazer o jogo virar. “Todos temos que continuar fazendo pressão para que esse tipo de abuso não continue acontecendo. Quando eles querem interferir na forma como o trabalhador vai utilizar o seu dinheiro estamos caminhando para trás”, afirmou.