STF julga SIMVE inconstitucional e Governo de Goiás terá de exonerar 2,5 mil policiais

Supremo não definiu, ainda, se dará prazo de oito meses para adequação. Aprovados em concurso público da PM deverão ser convocados

Foto: Eduardo Ferreira/ Agecom

Polícias do SIMVE terão que ser exonerados | Foto: Eduardo Ferreira/ Agecom

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na tarde desta quinta-feira (26/3), inconstitucional a Lei Estadual 17.882/2012 do Governo de Goiás que regimenta o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Por unanimidade (nove presentes), os ministros reconheceram a inconstitucionalidade do SIMVE, que atualmente conta com quase 2,5 mil servidores. Todos eles devem ser exonerados em até oito meses.

De acordo com a ministra presidente da sessão Carmen Lúcia, há um impasse quanto a manutenção desses policiais em serviço. “Não sei como manter nas ruas pessoas armadas que não são policiais, pois não foram convocados por meio de concurso público, mas atuando como policiais, até novembro. Fico receosa em como manter um servidor que vai ser demitido daqui a seis meses com uma arma na mão”, justificou ela.

No entanto, foi levantada a questão do que fazer para que o Estado e a capital não fiquem desamparados com a baixa dos 2,5 mil policiais. “A Lei é muito ruim. A inconstitucionalidade é muito patente, mas não se pode retirar o contingente de uma vez”, acrescentou o ministro Luiz Fux.

Uma solução, oferecida pela própria ministra Carmen Lúcia, seria a convocação da Força Nacional. “Em termos de violência Goiânia é uma das cidades mais violentas do País, mas temos que cumprir a Constituição”, reconheceu ela.

Às 16 horas, a sessão foi suspensa por não haver quórum suficiente para modular sobre o prazo de oito meses para que o Governo de Goiás se adeque, convocando policiais militares aprovados em concurso público.

Contudo, a inconstitucionalidade da Lei 17.882/2012 foi julgada procedente.

No aguardo

Por meio de nota, o Governo de Goiás afirmou que vai esperar o final do julgamento e a publicação da decisão do STF, bem como a análise, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para identificar “o melhor encaminhamento para medidas jurídicas e legislativas junto ao Congresso Nacional”.

Veja abaixo:

Em relação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE), a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás aguardará o final do julgamento, a publicação do voto e a análise, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para identificar o melhor encaminhamento para medidas jurídicas e legislativas junto ao Congresso Nacional.

 

41 respostas para “STF julga SIMVE inconstitucional e Governo de Goiás terá de exonerar 2,5 mil policiais”

  1. HUGO SÉRGIO disse:

    foi cogitado a presença da Força Nacional e não das Forças Armadas,como umas das soluções.

  2. joaquim antonio da silva disse:

    graças ao bom senso dos ministros do STF corrigiu essa aberração…essa forção de barra de entendimento …..a quem interessava o caos….. o governo tem é que contratar PM efetivo e para de maquiar essa situação…. vitória de quem acredita em uma PM forte e organização….. derrota de quem apostou em medidas populista e oportunistas e s´fico com muita pena de todos esse profissionais, menos culpados que embarcaram nesse barco furado, apostando em idéias que não tinha sustentação legal e pouca aceitação jurídica… é uma aberração e quem inventou isso deve ser responsabilizado por colocar tantas pessoas em situação tão complicada..

  3. Cleiber sergio disse:

    Sera que nosso governador não sabia que era inconstitucional quando fez essas contratação. Como vai ficar nossa segurança se esse policiais for exonerados

  4. wagner disse:

    tem que chama os que passaram no concurso , os excedentes

  5. Adelimar Castilho disse:

    Tem cerca de mil aprovados do concurso da PM, e cerca de 300 do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Goiás, porém barrados por barreira editalícia, se o governo quiser mesmo resolver o problema da segurança poderia começar convocando esses candidatos aprovados.

  6. antoniel disse:

    Simples de resolver Governador: CONCURSO PÚBLICO.

  7. matheus da silva disse:

    nada haver isso cara. ela falando q nao sao so servidores armados
    os militares tiveram formacao sao sim policiais

    • Ismael disse:

      Policiais so podem ser convocados atraves de concurso publico.

      Parece que vc esta descordando a desição dos ministros?

    • diego disse:

      Formação de 2 meses rpz. É ridículo vc falar uma besteira dessas…

      • encrenqueiro disse:

        eles falam em chamar o exercito kkkkkkk os temporarios veio do exercito o que muda msmo?

      • Leandro Valadares disse:

        Muita coisa muda. Em primeiro lugar a força nacional de segurança é policia militar e não exército! Em segundo lugar se fosse o caso de colocar unidades do exército nas ruas (não concordo com isso, pois essa é uma atribuição da policia militar e civil) eles coloriam soldados de elite, que passaram por formação militar rigorosa como os paraquedistas, infantaria especializada, ou se for o caso comandos e forças especiais, e não recrutas que nem sabem o calibre do fuzil FAL.

      • comedor de encrenqueiro disse:

        O que muda é que o Exército não tem vínculo com o estado de Goiás, estará atendendo uma situação de excepcionalidade até que se resolva a questão da falta de efetivo na PMGO, é completamente diferente de termos um projeto de vínculo ilícito custando milhões ao erário público.

      • mauricio disse:

        coloca o Exército na rua do Goiás pra vcs verem se não resolvem a situção, somos temporários mais somos bem treinados…

      • tiago silva disse:

        VAI PUXAR HORA NOVINHO ,VAI ROÇAR , VAI LIMPAR BUEIRO ,VAI PAGAR FLEXÃO NO SOL QUENTE PRA CRIAR IDEIA NA SUA CABEÇA . NEM SE O ESTADO QUISER ELES PODEM CHAMAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PMGO QUE N VAI SUPRIR AS VAGAS NECESSARIA.

      • Teles disse:

        Aprenda ao menos ler meu amigo, o que foi cogitado foi a possibilidade de convocar a FORÇA NACIONAL, momento algum eu vi ser citado acerca de convocarem as forças armadas

  8. matheus da silva disse:

    eu concordo q os concursados atuem, mais o simve tambem e uma bela oportunidade pra quem e militar

    • Hudson Henrique Francyelle Oli disse:

      sim mateus concordo com vc ,mas o governo pecou quando nao nos convocou,pois se o tivesse feitos estariamos todos juntos e felizes agora

      • encrenqueiro disse:

        e quem garante que o marconi vai chamar? so se o supremo de uma ordem, pois a ministra deu a ideia de chamar os excedente nao ordem, e os excedentes foram sim chamados agora o cara fica em ultimo lugar e quer ser chamado para neh, comandante da pm foi bem claro nisso

      • Leandro Valadares disse:

        Não tem que concordar nada! Somente se pode ingressar na carreira policial através de CONCURSO PÚBLICO, e não de medidas politiqueiras, ilegais e aberrantes.
        Quem diz é a constituição federal!!!

      • Leandro Valadares disse:

        Não tem que concordar nada! Somente se pode ingressar na carreira policial através de CONCURSO PÚBLICO, e não de medidas politiqueiras, ilegais e aberrantes.
        Quem diz é a constituição federal!!!

      • Leandro Valadares disse:

        Não tem que concordar nada! Somente se pode ingressar na carreira policial através de CONCURSO PÚBLICO, e não de medidas politiqueiras, ilegais e aberrantes.
        Quem diz é a constituição federal!!!

      • Leandro Valadares disse:

        Não tem que concordar nada! Somente se pode ingressar na carreira policial através de CONCURSO PÚBLICO, e não de medidas politiqueiras, ilegais e aberrantes.
        Quem diz é a constituição federal!!!

    • Josafá Souza Nogueira disse:

      Os SIMVE foram vítimas da situação criada pelo senhor Governador, porém devemos pensar também que várias pessoas se renunciaram até de seus empregos para fazer um curso superior, tiveram gastos financeiros, se prepararam em cursinhos para o concurso da PMGO e não foram chamados. O prazo para que os excedentes e o cadastro de reserva sejam chamados vence em novembro de 2015. Estas pessoas sim, são as verdadeiras vítimas se não forem chamadas.

      • Comedor de encrenqueiro disse:

        Não há como alguém ser vítima de algo que escolheu, a verdade é que os SIMVEs quiseram entrar nos quadros permanentes da PMGO sem concurso público e agora estão vendo que isso não será possível.

  9. Gregorio perdigão dos santos disse:

    eu simplesmente vejo essas coisas como inadequadas porque eles tiverão sim preparação para efetuar,o que eles hoje fazem estou vendo pelo lado pessoal porque eles fizerão o juramento de protege a população com suas vidas, e muitos estão ali com o maior orgulho de servi a nossa prátia, e o que ira fazer o pais de família que tem filhos e esposa para cuidar.

  10. Oesle Rempp disse:

    era só o que faltava o que vai ter de lacaio, traficante e amigo de políticos, donos de estabelecimentos irregulares se voluntariando para ser policia.

  11. mleandro disse:

    tem que chamar quem passou no concurso publico . os aprovados em cadastro de reserva

  12. Wellington Silva da Rocha disse:

    não existem excedentes e sim reprovados que querem aproveitar da situação vão estuda!!!

  13. valéria disse:

    O que acredito é que todos nós estamos correndo atrás de uma ocupação no mercado de trabalho, não vou crucificar o pessoal do SIMVE, pois foram pessoas que viram uma oportunidade de empregá-se e foi em frente, errado é o mentor deste projeto, que em busca de facilitar seu trabalho prejudicou os concursados e usou os integrantes do SIMVE

    • Antigo disse:

      O SIMVE ia muito bem. Mas infelizmente alguns, os que não levaram a sério o serviço, o famoso soldado lixão do EB, começaram a fazer besteira e caíram no desgosto da população. A culpa dessa questão ter chegado ao STF foi dos sem compromisso, soldados que estavam ali por diversão e não por cumprimento do dever.

  14. Marcos Sousa disse:

    Tem gente que acha que vai ser feliz com a desgraça dos outros? pois parabéns excedentes, vcs correram atras, falaram mal de nos, inventaram coisas que nunca existiram sobre a gente, mais tudo bem, o que a aqui se faz, aqui se paga, vcs conseguiram desempregar 2500 homens e no meio algumas mulheres, parabéns excedentes, a vaga e de vcs, Deus esta vendo isso tudo, eu nao fico feliz com a desgraças dos outros, fico feliz quando todos ganham, pois vou falar para vcs, sorte aqui vcs nao vao ter nao ta, pq quem torce para ver desgraça dos outros, veras sua própria desgraça. SD SV Marcos Antonio 101352, 8 anos de Exercito brasileiro e 1 ano de PM, deixo aqui meus agradecimento aos colegas de farda, amigos de curso, vamos em frente amigos, a batata ta com eles agora, vamos deixar a população goianas na mãos deles, nos fizemos nossa parte. Brasil

  15. dom disse:

    Concordo que tem que chama os aprovados em concurso, mas descordo em manda o PMS do sinve embora, pois os PMS do sinve trabalhao por amor a farda, e os concursado pelo dinheiro! E muitos desses concursados não sabem oq significa paga com a carcaça pra pra poder usar uma farda

  16. daniel disse:

    Convocar concursados que só querem ganhar dinheiro. Esses ai sim são verdadeiros policiais pois estão ganhando pouco e dando o sangue pq gostam. O Brasil só vai pra frente quando acabar com esses preguiçosos de funcionários públicos

  17. William Portela De Sousa Porte disse:

    Isso só acontece no Estado de Goiás mesmo. Esses políticos do Goiás pensam que Goiás é um País.

  18. William Portela De Sousa Porte disse:

    Pessoal! Não adianta ficar discutindo quem tá errado ou quem tá certo. Um erro não conserta o outro. Faz novo concurso público c/ vagas para 15.000 servidores. A
    segurança pública está precisando urgente disto, no mínimo. Para civil, bombeiro e policiais militares, no mínimo.

  19. jessika disse:

    Pois é , nas ruas quem estavam trabalhando eram os simves, quem ia paras as ruas garantir a segurança de suas casas,filhos ,esposas eram eles , pq sou esposa de um.
    Não tínhamos segurança alguma pois nm se quer porte de arma tinham, imaginem como eu e outras esposas ficávamos.
    Pra ser sincera, nunca gostei da ideia de ver meu marido sair de casa sem ao menos saber se iria voltar, pra ganhar um salário(1,200.00) que mal paga as fraldas que minha filha usa.
    Antes de julgar ,tentem ao menos para pra pensar o pq entraram nessa furada, pq se todos eram militares é pq querem um estado melhor, pq pensaram que poderia fazer diferença e fizeram sim.
    O erro da humanidade é somente apontar os erros de uns e outros.

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