Governo avalia suspender multas do pedágio free flow até novembro de 2026

O governo federal pode anunciar nesta terça-feira, 28, a suspensão temporária das multas aplicadas a motoristas que não quitaram pedágios no sistema free flow. A medida, em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê um período de transição até novembro para permitir maior adaptação dos usuários ao modelo eletrônico de cobrança nas rodovias.

A proposta prevê uma espécie de período de transição para motoristas que acumularam débitos no sistema. Nesse intervalo, quem regularizar o pagamento do pedágio pendente poderá evitar penalidades previstas atualmente, como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo informações discutidas pelo Ministério dos Transportes, a iniciativa não representa anistia das tarifas. O valor do pedágio continuaria sendo cobrado normalmente, mas haveria flexibilização temporária na punição aos usuários que quitarem os débitos dentro do prazo estabelecido.

O sistema free flow elimina praças físicas de pedágio e utiliza sensores e câmeras para identificar os veículos em movimento. Após a passagem, o motorista precisa efetuar o pagamento por aplicativo, site ou outros meios disponibilizados pela concessionária responsável pela via.

Desde a implantação do modelo no Brasil, milhares de autuações foram registradas por atraso ou ausência de pagamento. Dados do Ministério dos Transportes indicam que mais de três milhões de multas já foram emitidas em decorrência de irregularidades ligadas ao sistema.

A eventual suspensão ainda depende de análise jurídica e da publicação de ato oficial. Até o momento, as penalidades seguem válidas e continuam sendo aplicadas aos condutores que não efetuarem o pagamento dentro do prazo previsto.

Leia também:

Motos terão passagem gratuita em pedágio eletrônico da BR-060 e BR-452 em Goiás