Governo anuncia nova meta fiscal de 2017 e 2018 no valor de R$ 159 bilhões

Déficit é R$ 20 bilhões maior do que o previsto para este ano e R$ 30 bilhões para 2018

Presidente Michel Temer acompanhado do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira | Foto: Marcos Corrêa/PR

O Ministério da Fazenda antecipou de quarta-feira (16/8) para esta terça (15) o anúncio sobre a revisão da meta fiscal 2017 e 2018. As metas serão de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e também em 2018.

Com isso, o limite nas contas públicas deste ano subiria cerca de R$ 20 bilhões e o do ano que vem, R$ 30 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), admitiram que não será fácil a tramitação da revisão da meta fiscal no Congresso.

Jucá, inclusive, antecipou-se ao anúncio oficial e fez declaração sobre a nova meta fiscal no Senado. Ele também disse que não haverá aumento de imposto.

Em meio à discussão que precedeu o anúncio do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal. A proposta tramita em caráter de urgência e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Meta fiscal

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões. (Com Agência Brasil)

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