Governadores pedem ajuda da Câmara para aumentar receitas estaduais

Fórum se encontrou ainda com presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O Fórum Permanente de Governadores se reuniu nesta terça-feira (13/9) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de pautas que possam representar aumento nas receitas dos cofres estaduais.

Os governadores, liderados pelo goiano Marconi Perillo (PSDB), discutiram com Maia a votação de projetos para geração de fontes de receita alternativas, como o que trata da repatriação de ativos não declarados no exterior. Os integrantes do fórum contam com a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal para dar aos Estados algum alívio de caixa.

“[Falamos] especialmente sobre depósitos judiciais, mas também sobre assuntos relacionados à repatriação [de recursos], sobre a questão das multas, que foi vetada, e o governo manteve o veto”, explicou Marconi ao fim da reunião.

Uma das reivindicações dos representantes estaduais é que o Congresso Nacional derrube o veto da então presidente Dilma Rousseff (PT) que impede o repasse imediato aos Estados de recursos arrecadados com o projeto da repatriação. Eles querem ainda a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que tratam do pagamento dos precatórios.

Uma das propostas amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara.

Ministério da Fazenda

Após reunião com Rodrigo Maia, os governadores do Fórum Permanente se encontraram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Eles pediram  ajuda do governo para compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pagamento dos valores do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos exportados.

Ao fim do encontro com o ministro, Marconi disse que Meirelles tem se mostrado sensível, mas tem alegado as dificuldades da União em atender nesse momento as solicitações dos governadores. “A expectativa do ministro Henrique Meirelles é que a situação financeira se resolva até 31 de outubro, para ver o que ficará definido para repassar aos estados e municípios”, afirmou.

Além de Marconi, estiveram presentes os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB);  de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Amapá, Waldez Goés (PDT); do Amazonas, José Melo (Pros); do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e do Acre, Tião Viana (PT).

Antes do encontro com Maia, os governadores falaram com a ministra Cármen Lúcia sobre uma pauta federativa relativa aos processos de interesse comum das unidades da Federação que tramitam no STF. De acordo com Wellington Dias, foram tratados vários temas, como ações que estão tramitando no Supremo e que estão prontas para a votação. “É o caso da regra para a distribuição de royalties, do salário-educação e também da relação com a União”, disse. (Com informações da Agência Brasil)