Governador evita polemizar substituição de chefia da Sapejus após reportagem do Fantástico

Marconi Perillo ressaltou que o decreto de emergência no Estado para o sistema prisional se deve à falta de apoio da União para o setor e que a violência é um problema nacional

O governador Marconi Perillo comentou nesta terça-feira (17/6) o incidente que resultou na exoneração no início da noite de segunda-feira (16) de Edemundo Dias, então secretário de Administração Penitenciária e de Justiça de Goiás (Sapejus), e do superintendente-executivo da pasta Antônio Carlos de Lima, devido reportagem do programa dominical da Rede Globo mostrar presos goianos tendo acesso a regalias dentro da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia. O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, passa a acumular interinamente também a Sapejus.

“Foram mostradas algumas cenas, algumas falhas do sistema prisional e eu cheguei à conclusão, e ele [Edemundo Dias] também, que era hora de haver um substituição, por isso fiz uma nomeação interina do secretário Joaquim [Mesquita], que já deverá assumir hoje, juntamente com o coronel Edson [Costa]”, explicou.

O tucano não teria sido avisado com antecedência sobre a realização da matéria jornalística, tendo reprovado também o posicionamento de Edemundo quando respondeu ao repórter desconhecer as mordomias garantidas a certos detentos. O ex-secretário, por suas vez, alega que a sua resposta foi editada, perdendo o sentido.

De acordo com o governador, a substituição e a reportagem do Fantástico ocorreram concomitantemente ao decreto de emergência por parte do Estado em relação ao sistema prisional, publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado nas páginas 3 e 4; ou seja, não foi motivado pela matéria. “Este não é um assunto exclusivo de Goiás. O sistema prisional, o sistema de execução penal no Brasil é um barril de pólvora, falta dinheiro. O governo federal tem R$ 10 bilhões contingenciados e esse dinheiro deveria ser investido no sistema de execução penal. Nós estamos cobrando isso”, ressaltou Marconi, emendando que somente Estados são encarregados de arcar com todos os gastos nas áreas de segurança pública e de execução penal.

O decreto, que tem validade de 180 dias, reduzirá a burocracia para a contratação de empresas para a construção de penitenciárias e também prevê a realização de concurso público para a contratação de 305 novos agentes de segurança prisional. Um processo simplificado também foi autorizado pelo decreto para a contratação de 644 vigilantes penitenciários temporários.

Serão abertas mais 600 vagas somente em Goiânia e região metropolitana por meio de um regime diferenciado de licitação em que é permitida a alocação de recursos do tesouro do Estado até o total de R$ 33 milhões sem necessidade de licitação. O montante deverá ser usado para custear gastos com engenharia e construção dos presídios, bem como reforma e ampliação, além da aquisição de equipamentos para o funcionamento das penitenciárias. Atualmente Goiás enfrenta um déficit na ordem de 7 mil vagas para presos, sendo que, em média, somente 14 agentes ficam responsáveis por vigiar, diariamente, cerca de 1.600 detentos.

“Com o decreto de emergência, nós estamos vendo a mobilização de R$ 50 milhões para obras emergenciais no sentido de conseguirmos novas vagas”, disse Marconi. Segundo o governador, o secretário Joaquim Mesquita assume a Sapejus com a incumbência de levantar as falhas existentes e as medidas que serão adotadas de imediato. “Uma delas, bloqueadores de celulares, especialmente no presidio de Aparecida de Goiânia”, enfatiza.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.