Lei aprovada durante sua gestão na Prefeitura de Anápolis não fala sobre origem dos detentos

Antônio Gomide | Foto: Câmara Municipal de Anápolis

O vereador Antônio Gomide (PT) tem tecido duras críticas à inauguração do novo Presídio Estadual de Anápolis, no último mês. Em discursos acalorados na tribuna da Câmara, questiona o que chama de “desvio de finalidade” do local.

Segundo o petista, a unidade, construída pelo governo de Goiás, deveria ser destinada exclusivamente para receber presos condenados da cidade e não de outras comarcas.

Contudo, foi durante sua gestão à frente da Prefeitura de Anápolis (2009-2014) que se deu a doação do terreno que hoje abriga a unidade prisional. No projeto de lei de 2009, que foi aprovado pelos vereadores à época, e sancionado pelo então prefeito Antônio Gomide não há qualquer menção à “naturalidade” dos detentos. 

Há apenas duas “exigências” no texto: que a área, de mais de 160 mil metros quadrados, fosse destinada exclusivamente à construção de uma unidade prisional e que o início das obras devesse ocorrer no prazo máximo de três anos, contados a partir data de assinatura da escritura de doação.

Mesmo assim, o vereador alega que as lideranças políticas e representantes do poder Judiciário devem “resgatar” junto ao governador Marconi Perillo (PSDB) o cumprimento do projeto que foi aprovado na Câmara. O que, na prática, está acontecendo.

“Não tem sentido aguardarmos a decisão do governador, se vão mandar 80 ou 100 presos da cadeia [da antiga para a nova], que tem mais de 800 presos, sendo que mais de 300 deles são condenados”, afirmou o petista em discurso no dia 20 de fevereiro.

Veja abaixo a lei: