Goiás é o segundo estado com maior renúncia de ICMS, aponta STN

Nota técnica elaborada pela Secretaria de Estado da Economia aponta, no entanto, que a proporção das renúncias, comparado com a arrecadação, caiu. “O ano de 2019 foi marcado por uma queda significativa na proporção das renúncias em comparação às receitas, em decorrência das medidas adotadas”, afirma Cristiane Schmidt

O estado de Goiás figura no boletim de finanças dos Entes Subnacionais, divulgado pelo Tesouro Nacional, como o segundo do país com maior número de renúncia do ICMS. Nota técnica elaborada pela Secretaria de Estado da Economia aponta, no entanto, que a proporção das renúncias, comparado com a arrecadação caiu.

A queda foi de 46%, em 2018, para 43% em 2019 e 2020. Em 2021, está previsto um aumento, de 43% para 44%, que é decorrente do retorno do percentual dos benefícios fiscais aos patamares originalmente concedidos, a partir da revisão realizada pelo governo estadual.

A Secretária Cristiane Schmidt destaca que, mesmo que ocorra aumento nominal do valor das renúncias, proporcionalmente, esse valor diminuiu.

“O ano de 2019 foi marcado por uma queda significativa na proporção das renúncias em comparação às receitas, em decorrência das medidas adotadas. A renúncia fiscal em Goiás já foi maior em 2017 e 2018, na administração passada, se levarmos em conta a relação com arrecadação de 47% e 46%, respectivamente, no período”, afirma a secretária.

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, na Lei Orçamentária Anual de 2021 consta que o impacto real das medidas adotadas para redução das renúncias fiscais em 2019 foi uma redução de quase R$ 400 milhões, em comparação com a estimativa feita na LOA de 2018, ano em que ainda não se vislumbrava as medidas para redução dos valores das renúncias de receitas.

Considerando as novas projeções para o cenário previsto para 2020 e 2021, estima-se uma redução de mais R$ 1,6 bilhão em decorrência das medidas adotadas até o momento, totalizando no período cerca de R$ 2 bilhões no horizonte de três anos.

Benefícios

Em nota técnica a Secretaria afirma que a concessão de benefícios ou incentivos fiscais visando a atração de investimentos, geração de empregos e aumento da competitividade das empresas, não é exclusividade do Estado de Goiás, sendo prática de todos Estados da Federação e do Distrito Federal.

Nesse sentido, qualquer medida que vise a redução desses benefícios deve ser prudente e levar em consideração os possíveis efeitos negativos associado a ela, como a migração de empresas para outros estados, ou perda de mercado – em função da perda de competitividade – e, consequentemente, redução da arrecadação de impostos em função da redução do faturamento.