“Goiás é e continuará sendo o estado com melhor programa de incentivos fiscais”

Secretária da Fazenda de Goiás defendeu importância do programa de austeridade para a sociedade como um todo

Secretária Ana Carla Abrão em entrevista ao Jornal Opção | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

Secretária Ana Carla Abrão em entrevista ao Jornal Opção | Foto: Renan Accioly / Jornal Opção

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, reiterou, em entrevista ao Jornal Opção, a importância da nova política de incentivos fiscais apresentada pelo governo estadual dentro do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado.

Segundo a economista, há muitas críticas sendo feitas de maneira pontual, sem olhar em perspectiva a situação de todo o país. “Estamos fazendo uma correção de rota para que os direitos sejam mantidos para todos. A alternativa, caso não ajamos, é se tornar um Rio de Janeiro”, alertou.

Na última quinta-feira (8/12), o governador Marconi Perillo (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição e quatro Projetos de Lei, que visa criar regras de longo prazo para o controle das despesas públicas e consolidar o ajuste fiscal que implantou desde o ano passado.

Entre as propostas, que se assemelham à PEC do Teto de Gastos apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB), está a recriação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), uma contribuição para empresas instaladas em Goiás que foram beneficiadas por programas como o Produzir (que concedem benefícios fiscais). Uma alíquota de 15% será aplicada sobre o percentual da isenção.

“Suponhamos que uma determinada indústria pague apenas 20% do valor total do ICMS [Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e isso equivalha a R$ 20. Com o FEF, ela será cobrada 15% em cima dos 80% que ela não paga — e não pagou durante todo o tempo em que está no estado –, isso seria algo como R$ 12 a mais. Então, em vez de pagar R$ 20, passará a pagar R$ 32”, explicou.

A secretária vê como legítimo o descontentamento por parte do empresariado, mas garante que não há “fim dos incentivos fiscais” e que a política do governo não mudou em nada: “Criamos apenas um fundo que vai receber contribuição proporcional ao tamanho do benefício. Goiás é e continuará sendo o estado com melhor programa de incentivo fiscal do Brasil. Queremos continuar atraindo empresas, mas de maneira sustentável.”

Destaca-se que o fundo não é exclusividade de Goiás: já existe em todos os estados do Nordeste, no Tocantins e no Distrito Federal. Aliás, a tendência é que a maioria esmagadora implante a alíquota, como forma de concretizar o acordo firmado entre os governadores e a União no sentido de reequilibrar as contas públicas.

“Então, dizer que Goiás perde competitividade com a criação do FEF é um argumento falacioso. Estamos propondo que as empresas deixem de pagar um pouco menos para que o governo continue entregando benefícios para toda a população. Esta não é uma realidade exclusiva nossa, é do Brasil inteiro. Empresa sairá daqui para pagar a mesma taxa em um estado vizinho? E, dependendo de qual for, se arriscaria a se instalar em um que está a beira do colapso. É só pensar no Rio, em Minas e no DF também”, argumentou.

Ana Carla Abrão asseverou, ainda, que não se trata de dinheiro para custear a máquina pública, mas, sim, para que o governo faça investimentos em todas as áreas. “Perda de competitividade é não ter como escoar a produção porque as estradas estão esburacadas; é não ter boas escolas para formar mão de obra qualificada; é não ter como atrair investidores porque não há infraestrutura adequada”, completou.

Ainda à reportagem, a secretária se disse confiante de que este é o melhor projeto para Goiás e não tem dúvidas de que será aprovado, não só pela consistência das medidas mas pelo próprio clamor da sociedade. “O povo pede redução nos gastos públicos, diminuição da máquina pública, um governo funcional e que entregue benefícios. Tenho certeza que com essas medidas conseguiremos garantir um futuro melhor para os 6,6 milhões de goianos”, arrematou.

 

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