Goiânia tem até sexta-feira, 8, para enviar documentação para participar do Programa Escola em Tempo Integral
07 novembro 2024 às 12h15
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Após negociações do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município conseguiu extensão no prazo para envio de documentação para participar do Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal. A capital goiana (que foi a única em todo o país que não aderiu ao Programa) tem até sexta-feira, 8, para enviar a documentação correspondente e garantir a verba de incentivo à expansão do ensino integral no país.
O valor pago pelo MEC/FNDE seria de R$ 1.639,22 por aluno ao ano, realizado em parcela única, além dos R$ 1,37 per capita destinados à alimentação desses estudantes. A estimativa do fomento pela pasta é de R$ 3,2 milhões, referentes a 1.890 matrículas. Importante ressaltar que a expansão das vagas de tempo integral é uma meta nacional, municipal e estadual para a Educação.
Em nota, a equipe do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), afirma que ele entrou em contato com a atual gestão para entender a opção por não participar do Programa Escola em Tempo Integral. A vereadora Kátia Maria (PT) também buscou justificativas da gestão Rogério Cruz (Solidariedade). “O prefeito eleito, no entanto, considera relevante o aumento da oferta deste tipo de vagas na capital”, afirmam em nota.
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“O prefeito eleito visitou o Ministério da Educação (MEC) nesta tarde, acompanhado da deputada federal Flávia Morais. Eles foram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para discutir a participação de Goiânia no programa. Eles saíram de lá com prazo até sexta-feira para apresentarem a documentação exigida”, compartilham.
Agora, a equipe de transição se dedica a reunir a documentação necessária para garantir a verba do Governo Federal. Além disso, na ocasião, Mabel e Flávia discutiram junto da pasta a possibilidade de envio de recursos para construção e reforma de Cmeis e qualificação de professores.
Resposta da SME
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse que a contrapartida exigida pelo MEC para envio do orçamento não é condizente com as atuais condições da gestão. Para que novas vagas de tempo integral sejam abertas, a pasta afirma que é preciso que o Estado absorva parte dos alunos do 6° ao 9° ano, ou que se encerre as atividades de ensino regular em alguma unidade já existente para então convertê-la em tempo integral (o que reduziria as vagas disponíveis na unidade pela metade).
Em nenhum momento a pasta considerou a criação de novas unidades específicas para atender os alunos de tempo integral, já que não estariam operantes até o período estipulado pelo MEC. “Atualmente, a Rede conta com 46 unidades educacionais de tempo integral, atendendo 10.304 estudantes”, afirmam.
A reportagem tentou contato por telefone diversas vezes com o titular da pasta, mas não houve retorno até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
Representantes da Educação
Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Flávio Roberto de Castro, reforça a importância dos esforços para ampliação da oferta de vagas em tempo integral. Seja pela melhora na qualidade do ensino, como também pela questão social da maior parte das famílias que optam por essa modalidade de ensino, a ampliação da oferta de vagas em período integral é posta como essencial para garantir efetivação dos direitos do cidadão.
Apesar de reconhecer o desafio extra que representa a abertura de vagas em período integral, devido à carga horária estendida de trabalho e às refeições e estruturas diferenciadas que devem ser oferecidas, a necessidade de se trabalhar para esse fim é imperativa. “Goiânia tem uma carência estimada em torno de nove a dez mil crianças no ano de 2024 que não foram atendidas em CMEI, em crianças de zero a seis anos”, o presidente do Conselho Estadual de Educação ilustra a urgência dos investimentos.
Flávio traz novamente a questão social para o centro da discussão. “Quando a criança pequena de zero a seis não pode ficar na escola, isso faz com que, duas hipóteses, ou alguém da família tem que ficar com a criança [deixando de trabalhar], ou essa criança fica com um acompanhamento precarizado [irmãos mais velhos olhando crianças menores, por exemplo”, afirma.
O professor alerta ainda para a subnotificação das crianças não atendidas pela rede pública de ensino. “A gente não sabe aquelas que deveriam estar na escola, mas não procuraram”, disse. Os números compartilhados por Flávio são daquelas crianças cujas famílias buscaram vagas nas escolas do município e não foram atendidas, portanto, o número de famílias desatendidas tende a ser ainda maior.
Por sua vez, em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia, professor Márcio Carvalho Santos, reforça a importância de se ampliar as ofertas de vagas em tempo integral. “A gente vê como algo salutar a iniciativa de ampliação das vagas”, disse. Entretanto, o professor questiona um ponto: a qualidade das estruturas oferecidas para essas escolas.
O presidente do Conselho Municipal aponta que a instituição já encontrou, por exemplo, escolas de tempo integral em Goiânia que funcionavam sem colchonetes para os estudantes. Márcio diz que para além da extensão do horário de funcionamento, é preciso construir estruturas específicas para esse tipo de modalidade, como cozinhas maiores, vestiários e quadras esportivas, por exemplo. “Não adianta só estender o tempo dentro da escola, tem que dar suporte, tem que ter estrutura”, resumiu.
Ao avaliar a atual oferta de ensino integral em Goiânia, Márcio diz que a atual estrutura “atende parcialmente” a demanda. “O município, além de aderir ao programa, ele tem que ter condições de fazer esses investimentos”, explica a opção da SME em não aderir ao programa do Governo Federal.
Por fim, o presidente do Conselho Municipal afirma que para que novas escolas sejam construídas, é preciso planejamento orçamentário. Seu receio é que, mesmo com o complemento do Governo Federal, o município não consiga expandir a estrutura de ensino integral e, para ampliar o número de vagas demandadas como contrapartida, acabe por encerrar atividade de escolas de dois turnos (o que faria com metade dos alunos dessas unidades perdessem vagas).
“Antes de uma instituição se tornar de período integral, ela deveria ser estruturada para isso, e isso não acontece”, lamenta a prática já prolongada na capital goiana.
O que diz o Ministério da Educação
O Ministério da Educação informa que todos os estados, o Distrito Federal e 4.851 redes municipais pactuaram matrículas no Programa Escola em Tempo Integral, totalizando 792.785 novas matrículas em tempo integral a serem implementadas em todo o País. Os municípios tiveram até o dia 31/10/24 para se inscrever no programa, de acordo com a Portaria MEC nº 48. Não existe possibilidade de participar do ciclo após o encerramento do período de adesão e pactuação previstos em portaria. No Brasil, Goiânia foi a única capital que não pactuou matrículas neste segundo ciclo.