Goiânia regulamenta Plano Urbanístico Básico nesta quarta-feira, 5, e promete aumentar a expansão da capital
Tathyane Melo
04 agosto 2026 às 10h12
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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), assina nesta quarta-feira, 5, às 12h, o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB) em solenidade no auditório do Sindicato dos Empregados em Imobiliárias e Condomínios no Estado de Goiás (Secovi). A medida promete trazer mais segurança jurídica e previsibilidade ao desenvolvimento urbano da capital e estabelece critérios para a aplicação do instrumento previsto no Plano Diretor e contará com a presença do presidente do Secovi, Antônio Carlos da Costa, e do presidente da ADU, João Victor Araújo.
Na prática, o PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar para grandes áreas que serão urbanizadas. Nele são definidos aspectos fundamentais como a integração com a malha viária existente, as áreas públicas, a densidade de ocupação e demais diretrizes que servirão de base para os projetos de loteamentos.
“O Plano Urbanístico Básico tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano. Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e agora será regulamentado por decreto do prefeito. O objetivo é promover um planejamento urbano mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade”, explica Antônio Carlos, presidente do Secovi Goiás.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, o decreto regulamenta a aplicação do Plano Urbanístico Básico, estabelecendo regras para sua implantação. “A medida define os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos”, afirma. Ela explica que o PUB será aplicado em empreendimentos com área mínima de 50 hectares e funcionará como um planejamento urbanístico integrado. “O processo terá início com a elaboração de um Projeto Urbanístico Global, que estabelecerá as diretrizes para as etapas posteriores do empreendimento.”
Na avaliação do setor imobiliário, a regulamentação também deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores. Além disso, contribuirá para um crescimento urbano mais planejado, com melhor integração entre novos loteamentos, sistema viário e infraestrutura pública.
Para a secretária, a regulamentação representa um avanço no planejamento da expansão urbana de Goiânia. “Em vez de analisar apenas empreendimentos isolados, o município passará a avaliar previamente toda a estrutura urbana de grandes áreas, considerando de forma integrada o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas e a ocupação do solo. A expectativa é tornar o processo mais previsível, com maior segurança jurídica e melhor planejamento da expansão urbana de Goiânia”, conclui.
Serviço: Assinatura do Decreto do Plano Urbanístico Básico
Data: 5 de agosto (quarta-feira)
Horário: 12h
Local: Auditório do Secovi Goiás – Avenida Fued José Sebba, nº 1193, Quadra 22, Lotes 22/24, Jardim Goiás, CEP 74805-100, Goiânia – GO
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