Goiânia libera agendamento para negociação de débitos; Veja como participar

Os atendimentos ocorrerão no período de 8 a 12 de novembro durante a Semana Nacional da Conciliação

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A Prefeitura de Goiânia liberou o agendamento para os contribuintes inadimplentes com o município parcelarem os seus débitos durante a Semana Nacional da Conciliação. Os atendimentos ocorrerão no período de 8 a 12 de novembro em todas as unidades Atende Fácil e também no hall do Paço Municipal.

São mais de mil vagas abertas para quem tem interesse em realizar parcelamento. Após o agendamento, no site da Prefeitura de Goiânia os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os seguintes documentos:

• Pessoa física

-Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);

-Cópia de comprovante de endereço atualizado.

• Pessoa jurídica

-Cópia dos documentos pessoais do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);

-Cópia de comprovante de endereço atualizado do sócio ou do titular da pessoa jurídica;

-Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica;

-Cópia do ato constitutivo da empresa ou equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

Caso a adesão seja através de procurador, anexar também os seguintes documentos:

-Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante;

-Procuração com poderes específicos para parcelamento.

• Pagamento à vista

Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário agendar. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e nos juros derivados do atraso, através do site da Prefeitura: IPTU/ITU, ISTI e Taxas e ISSQN e Taxas.

• Débitos

Poderão ser negociados débitos relativos a IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.

Quem tem débito ajuizado ou protestado em cartório e deseja requerer gratuidade de justiça ainda pode agendar. O atendimento para esta solicitação vai até dia 9 e não será prorrogado.