Goiana aciona hipermercado por prejuízo de 2 reais e acaba tendo que pagar multa

Mulher queria que rede pagasse uma multa de R$ 20 mil por danos morais. Para Justiça, houve má fé

O juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da comarca de Orizona, julgou improcedente os pedidos de danos morais feitos por Célia Maria Branco Gillete Miguel da Silva, por suposto prejuízo de 2 reais, referente à taxa de utilização de estacionamento em um Hipermercado Extra. A autora da ação ainda terá que pagar multa, no valor de um salário mínimo, por ter agido de má fé.

Célia processou o Auto Park Estacionamento Rotativo e o Hipermercado Extra alegando que foi cobrada pelo estacionamento, mesmo tendo consumido dentro do estabelecimento. Ela disse que não realizou compras especificamente no hipermercado, mas que adquiriu produtos de uma farmácia e consumiu em um restaurante, ambos no interior do prédio do Extra. Ela pediu a condenação da empresa em R$ 20 mil, por danos morais.

Ricardo de Guimarães e Souza informou que o suposto prejuízo de 2 reais não promove abalo de ordem moral, não condizendo com a realidade dos dias de hoje. Asseverou ainda que a quantia pedida a título de danos morais caracterizaria enriquecimento ilícito, considerando má-fé por parte de Célia Maria Branco.

“Mesmo admitindo o descumprimento contratual, entendo que somente deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto tais situações não são intensas e duradouras, a ponta de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo”, afirmou o magistrado.

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