Deputado federal diz que Judiciário está interferindo no Legislativo ao conceder liminares suspendendo rito de votação dos processos na Câmara dos Deputados

Giuseppe Vecci acredita em interferência entre poderes | Foto: Segplan/Arquivo
Giuseppe Vecci acredita em interferência entre poderes | Foto: Segplan/Arquivo

O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB-GO) disse nesta terça-feira (13) que está havendo interferência do Poder Judiciário no Legislativo com a suspensão do andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara dos Deputados, com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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“Era para começar hoje a discussão do rito de votação do pedido de impeachment. Mas estou sabendo que o Supremo Tribunal Federal [STF] pediu sua paralisação. Acredito que está havendo interferência entre os poderes. Isso não irá paralisar o processo”, avaliou ele, que também é vice-presidente nacional do PSDB, em entrevista ao Jornal Opção, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A pedido de parlamentares governistas os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam duas liminares que suspendem o andamento dos processos — ambas são decisões provisórias. Na prática, está nas mãos de Cunha dar andamento aos pedidos e aceitá-los individualmente, sem possibilidade de que um recurso da oposição seja levado a plenário para que a maioria simples autorize a criação da comissão especial de impeachment.

Dentre as regras estabelecidas pelo peemedebista estão, entre outras, que uma eventual rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Câmara, a palavra final sobre a abertura de uma comissão. A situação seria ideal para o presidente, que tem sido citado em diversas denúncias de corrupção.

As decisões provisórias atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP). Eles questionam o fato de do presidente não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Situação de Cunha

Presidente nacional do PSDB, Giuseppe Vecci também comentou cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “A partir do momento em que se tenha comprovação com dados sobre as contas bancárias na Suíça fica muito difícil a permanência dele”, analisou o tucano.

Investigações do Ministério Público daquele país relatam que os recursos atribuídos ao peemedebista circularam por pelo menos 23 contas bancárias no exterior como forma de ocultar sua origem, como em Cingapura, Suíça, Estados Unidos e Benin. Entre os valores estariam US$ 500 mil dólares.