Gilmar Mendes vota contra condução coercitiva para interrogatório

Após o voto do ministro, sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (13)

Ministro Gilmar Mendes | Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (7/6) pela inconstitucionalidade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (13) com o voto de mais 10 ministros.

A Corte avaliou na sessão liminar proferida em dezembro do ano passado na qual Gilmar Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista do Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ao votar novamente sobre a questão nesta tarde para decidir o caso definitivamente, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Menses, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou. (Com Agência Brasil)

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Carlos Spindula

Ate quando o Brasil honesto e trabalhador estarah a merce desse “soltador e defensor de bandidos” ? Ele eh uma vergonha pro Brasil !!