Gestão Iris terá que explicar inclusão de residenciais em decreto sobre coleta de lixo

Decreto polêmico causou revolta em alguns vereadores, que querem convocar presidente da Comurg para explicar decisão 

Denes Pereira e o prefeito Iris Rezende: mais crise com Legislativo | Foto: Reprodução

A decisão do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), de incluir os edifícios residenciais no decreto que regulamenta a coleta de lixo de grandes geradores causou controvérsia na sessão desta terça-feira (7/11) na Câmara Municipal.

Vereadores, como a bancada do PRP e Elias Vaz (PSB), exigem que o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Denes Pereira (PROS), compareça à Casa para dar explicações sobre a medida — que passará a valer em 15 dias.

Notificações já foram encaminhadas no final da última semana para os classificados como grandes geradores de resíduos sólidos da capital. O documento dá um prazo de 15 dias para que a companhia interrompa o serviço nestes locais.

Caso o os administradores de prédios comerciais e também residenciais não assumam a responsabilidade ou mesmo se o serviço for ineficiente, a gestão cobrará uma taxa para recolher o lixo nestes locais.

A medida já havia sido implementada em julho do ano passado pela gestão do então prefeito Paulo Garcia (PT), mas acabou sendo derrubada pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) no início de 2017. Agora, em meio a problemas com a coleta de lixo na capital, a gestão decidiu voltar atrás na decisão e incluir até edifícios residenciais no decreto.

A justificativa da gestão é que está cumprindo a Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014 — no entanto, há apenas regulamentação sobre a coleta de lixo em condomínios não residenciais ou mistos.

Crise

Ante a insegurança causada pelo decreto do prefeito Iris Rezende (PMDB), o vereador Cabo Senna (PRP) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão da prefeitura.

“A lei de 2014 é clara ao dizer são grandes geradores condomínios não residenciais ou de uso mistos. Agora vem o prefeito, por meio de um decreto, alterar a lei que foi devidamente aprovada nesta Casa, desrespeitando o Legislativo. Faz uma manobra para incluir os edifícios residenciais”, criticou.

Segundo ele, os vereadores não são contra cobrar dos grandes condomínios horizontais e verticais, que teriam alto poder aquisitivo, mas condenam a maneira como o prefeito o fez.

“É uma afronta ao Poder Legislativo. É inconstitucional e não podemos aceitar que o prefeito altere uma lei por meio de um decreto. Desrespeito total”, completou.

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