Proprietário alega que processo para desafetação das áreas não foi finalizado e que a prefeitura tem usado irregularmente o local desde 2002

O projeto de reforma da Previdência de Goiânia tem enfrentado novo entrave no Legislativo, dessa vez, por conta de duas áreas apresentadas no texto que não estariam aptas para venda. A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) alega que essas áreas são desafetadas e permutadas de um espólio referente à expansão da Marginal Botafogo.

Apontado como proprietário das áreas, o economista Luciano de Almeida acompanhou a sessão desta terça-feira (25) na Câmara e disse, entretanto, que foi pego de surpresa com a notícia.

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Ele explicou que, desde 2002, a prefeitura tem usado os locais de forma irregular, mas que tramita processo, ainda não finalizado, para que a administração repasse duas outras áreas públicas por meio de permuta, além de valor em dinheiro.

Para Luciano, as áreas de sua propriedade não poderiam constar no texto, uma vez que o processo não foi finalizado. “Só registra a área, depois de feita toda a legalização. Enquanto não fizer e for registrado, é um absurdo e de má fé. Não é possível que o prefeito Iris Rezende esteja sabendo disso”, afirmou, em entrevista ao Jornal Opção.

Sob a justificativa de evitar qualquer irregularidade, vereadores da oposição apresentaram requerimento para suspender a tramitação da reforma, o que não foi acatado.

Os opositores usaram como argumento trecho do regimento interno da Casa que afirma que “todo projeto de lei que trata da desafetação de área pública deverá ser submetido à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento urbano, que deverá fazer uma inspeção no local e emitir parecer técnico”.

Aliados do prefeito e o próprio presidente do Legislativo municipal Andrey Azeredo (MDB) alegaram, por sua vez, que não há problemas na alienação das áreas citadas.