“Gestão deve ser responsabilizada por passar cheque sem fundo aos municípios”, diz Roller

Secretário de Governo apresenta levantamento e diz que Estado não tem condições de dar continuidade ao programa

Foto: Livia Barbosa/Jornal Opção

O secretário de Governo, Ernesto Roller (MDB), disse em coletiva na manhã desta segunda-feira, 4, que dos 395 convênios assinados por meio do programa Goiás na Frente, com 221 prefeituras, 312 obras estão paradas. O levantamento feito pela Segov também será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Roller, foi anunciado um investimento de R$ 9 bilhões para investimentos em diversas áreas, mas a secretaria não conseguiu apurar de onde viria o dinheiro. “Falaram da disponibilidade do recurso, inclusive apontando a fonte, mas nós verificamos que ele não existiu e esse dinheiro não estava disponível”, afirma.

Uma das fontes mencionadas era a o dinheiro que seria proveniente da venda da Celg D, estatal que abastecia a energia de Goiás até a privatização. De acordo com a Segov, R$ 6 bilhões viriam dessa venda e os outros R$ 3 bi, de investimentos em parcerias com a iniciativa privada.

No total, era prometido R$ 500 milhões de acordo com os convênios assinados. Disso, apenas R$ 166.128.532,47 foi repassado. Ou seja, 30% do valor previsto. Os restos a pagar resultam em 1.968 parcelas em aberto.

“Gerou-se uma expectativa muito grande em torno desse discurso, sendo que eles sabiam que era impossível sua execução, porque não havia disponibilidade de recurso”, diz. Roller explica que, então, a pasta que chefia seguirá a recomendação do TCE de Tomada de Contas Especial.

Assim, a secretaria também fará vistoria das obras e um levantamento presencial da situação nos municípios. O comunicado ao TCE sobre o início desse trabalho será feito ainda nesta segunda, 4. “Aí poderá haver responsabilização objetiva de quem deu esse cheque pré-datado sem fundo aos prefeitos ocasionando em prejuízos às cidades”, disse.

Problemas

O emedebista ainda explicou que não há caixa para dar continuidade ao Goiás na Frente. Do total previsto no programa, apenas 38 convênios foram executados integralmente. Conforme explica, quatro são de obras e outros 34 de investimentos em shows, festas, aquisição de veículos e equipamentos.

Outros 63 foram parcialmente executados, entre 50% e 99%, não chegando à integralidade. Já 249 contratos tiveram menos de 50% do valor acordado repassado. Além disso, 45 não receberam nenhum valor desde a assinatura. Esses dados somam os 395 convênios.

Solução

Para resolver, o secretário disse que, além de enviar ao TCE o levantamento, o Governo pretende chamar os prefeitos para conversar e estabelecer um diálogo. Ele disse que ainda não pode dizer com precisão quais serão as saídas, porque cada caso será analisado em sua individualidade.

“Mas temos municípios que têm condições de concluir as obras com recurso próprio e aqueles que não têm, provavelmente, caminharemos para uma rescisão de contrato”, afirma. Ele ainda recomenda que os prefeitos façam a prestação de contas de tudo o que já receberam e executaram.

Roller reitera que não há condições de dar continuidade, mas isso só poderá ser dito com mais certeza após a resposta formal da Secretaria da Economia, que faz uma análise da disponibilidade. “É um problema grave, que criou uma situação complicada para os prefeitos”, pontua.

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