Gestão de Rogério Cruz vai deixar 10 obras asfálticas inacabadas em Goiânia

Além da crise na saúde e na área financeira, a gestão Rogério Cruz (Solidariedade) irá deixar 10 obras de pavimentação e recuperação asfáltica inacabadas, e em atraso, para o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Mesmo com o investimento previsto de R$ 421.515.133,49, o chefe do Executivo municipal não conseguiu cumprir o planejamento, refletindo na má qualidade asfáltica da cidade. 

As obras de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), conforme levantamento do Jornal Opção junto ao Portal da Transparência, iniciaram entre 17 de abril e 28 agosto de 2023 por meio de sete empresas distintas – cujas datas previstas para entrega variam entre 14 de novembro do ano passado e 31 de dezembro de 2024. 

No entanto, alguns dos serviços que planejavam beneficiar as sete regiões da cidade (Noroeste, Oeste, Sudeste, Norte, Leste, Centro e Sul) não chegaram a 50% da conclusão ou nem mesmo começaram. Entre eles está o programa 500 km (GRUPO 03) – manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica – cujo valor chega a R$ 161.212.273,36, o mais caro projeto deste tipo. Iniciado em 28 de agosto do ano passado, a obra estava prevista para ser entregue no dia 25 de agosto do presente ano, porém, pouco mais de 40% dos trabalhos foram feitos até o momento. 

Os serviços realizados pela empresa Consórcio CFJ preveem execução de manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica, incluindo remendo profundo, reciclagem de base, base de solo estabilizado granulometricamente, fresagem, reforço da pavimentação com geogrelha, whitetopping (pavimento de concreto), pintura de ligação, concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ, e microrrevestimento asfáltico. Mais de R$ 49 milhões já foram investidos na obra destinada à Região Central, de acordo com levantamento da reportagem.  

Os serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e galeria de águas pluviais, no bairro Chácara São Joaquim, também caminham a passos lentos. Prevista para ser entregue em 31 de dezembro deste mês, a obra que começou dia 19 de junho de 2023, tem 28% de conclusão. A empresa que recebeu R$ 8,5 milhões – equivalente a 28,2% do valor previsto de investimento (R$ 30.092.470,23) não teve o nome divulgado no Portal da Transparência. 

Os trabalhos na Avenida C, no Recreio Panorama, por outro lado, sequer começaram. Os serviços de infraestrutura da ampliação da rede de drenagem urbana, inclusive com recuperação/substituição de pavimento asfáltico, por parte da empresa Saul Construtora Ltda, foram paralisados devido a ajustes nos projetos executados. 

Com orçamento de R$ 975.583,79, os serviços estavam previstos para iniciar em 17 de junho de 2023, encerrando três meses depois – 14 de novembro de 2023. A Seinfra estipulou a retomada da obra em 30 de junho de 2024, o que não aconteceu. O portal não possui uma nova data estimada.

Além dos setores citados, há obras de pavimentação inacabadas no Jardim Goiás, Solar Ville, Bairro Feliz, Chácara São Joaquim e Jardim Petrópolis. O único trabalho iniciado e finalizado na gestão de Rogério Cruz foi no Bairro Goiá, beneficiado com serviços de infraestrutura da ampliação da rede drenagem urbana e recuperação/substituição de pavimento asfáltico nos pontos de alagamento.

A atuação, porém, também sofreu transtornos. Mesmo recebendo R$ 1.623.270,53, a empresa Saul Construtora Ltda – responsável pela obra paralisada no Recreio Panorama – teve o contrato rescindido com a Prefeitura de Goiânia no dia 4 de janeiro de 2024. O contrato girava em torno de R$ 2.243.937,05. O serviço foi concluído pela Seinfra.

Problemas graves 

O engenheiro de estradas Diogo Nunes Barbosa, diz que a qualidade asfáltica da capital está ligada diretamente ao mal investimento por parte da Prefeitura de Goiânia, além da falta de controle viário. A idade do pavimento, que segundo ele, em algumas regiões tem mais de 40 anos, também está associada aos buracos que tomaram conta da capital.

O Jornal Opção visitou bairros de Goiânia e flagrou a situação de abandono em regiões periféricas e de alta valorização, como o Setor Bueno, Jardim América, Vila Nova e Marechal Rondon. 

“Não temos controle de quem entra ou sai de determinadas ruas. Já cansei de entrar dentro de Goiânia e ter um bitrem andando dentro do Jardim América. Não que ele não possa estar, mas deveria ser evitado. Uma carga de 100 toneladas em uma rua de bairro, a chance de ter dor de cabeça é iminente”, afirmou.

O engenheiro diz que a pavimentação de Goiânia é semelhante às de outras capitais brasileiras. O que muda, segundo Diogo, é a forma como os trabalhos de manutenção são desenvolvidos.

Para ele, falta planejamento e pessoas capacitadas para resolver os problemas que assolam a capital e que se intensificaram durante a gestão Rogério Cruz. Diego ressalta que o problema não é algo exclusivo do prefeito, mas também da equipe que é escolhida por ele.

“O asfalto tem durabilidade mínima de 10 anos. A malha viária tem solução de recuperação e não é preciso nem gastar demais, mas gastar certo. É necessário fazer uma tramitação técnica para que aquela pavimentação seja corrigida cem por cento”, disse.

População cobra 

O mecânico Rafael Rodrigues dos Santos, de 46 anos, afirma que viu o serviço aumentar devido aos acidentes provocados pelos buracos da capital. Desde o período chuvoso de 2024, o morador do Jardim América passou a trabalhar com 12 a 14 carros semanalmente – número que girava em torno de sete na estiagem.

“Começou a aparecer muitos carros com problema de suspensão, na cabine de direção, bucha estourada. Aqui de um ano para cá o negócio começou a ficar complicado, cheio de buraco. Já teve alguns motociclistas que caíram devido aos buracos”, diz. 

A comerciante Nazare da Silva Gomes, de 23 anos, explica que teve a distribuidora de bebidas prejudicada pela falta de manutenção asfáltica. Natural do Pará, a moradora do Setor Marechal Rondon explica que é a terceira vez que decidiu chamar a capital de lar.

No entanto, a terceira passagem, que dura pouco mais de um ano, não tem agradado a comerciante. Segundo ela, acidentes são frequentes na região devido às fissuras no asfalto.

“Já morei perto do Novo Mundo, no Guanabara. Essa semana um carro chegou a invadir uma casa. Eles tentam desviar e acabam acabam provocando acidentes, principalmente na esquina”, conta enquanto aponta para o local.

Ex-titular da Seinfra foi afastado

Em março deste ano, o antigo titular da Seinfra, Denes Pereira, foi afastado de suas funções por suspeita de corrupção. De acordo com a Polícia Civil, uma investigação meticulosa identificou dois grupos centrais envolvidos em um suposto esquema criminoso. Um dos núcleos é formado pelos sócios administradores das empresas supostamente utilizadas para a prática dos crimes, enquanto o outro é composto por funcionários públicos encarregados das licitações e contratos que teriam sido fraudulentos.

O modus operandi utilizado na prática delitiva envolveu uma estratégia calculada. Descobriu-se que os membros do núcleo empresarial se uniram para ganhar licitações realizadas por órgãos públicos, utilizando-se de alinhamento de lances durante os pregões eletrônicos.

Em cinco licitações onde foi detectada essa fraude, os investigados alternaram-se para ganhar os lotes de maior valor, eliminando os demais concorrentes através do que é conhecido como “mergulho de preço”. Durante a fase de disputa, eles apresentaram lances significativamente menores do que os de seus concorrentes, inviabilizando qualquer concorrência real. É importante destacar que esses lances sequer cobririam os custos de aquisição dos materiais licitados, caracterizando-se como lances inexequíveis.

Essas cinco licitações fraudulentas resultaram em dez contratos concedidos aos investigados, totalizando mais de 50 milhões de reais apenas com esses contratos. Esses contratos envolviam o fornecimento de materiais para construção e emulsão asfáltica, esta última supostamente utilizada nas obras de recapeamento da malha asfáltica conduzidas pela Prefeitura de Goiânia.

No caso específico do fornecimento de emulsão asfáltica, descobriu-se que as empresas vencedoras das licitações não possuíam autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar esse produto. Elas apresentaram uma certidão falsa de outra empresa para ganhar a licitação. Além disso, o valor do lance oferecido para ganhar essa licitação estava abaixo do custo do produto vendido pela PETROBRAS, a fornecedora exclusiva desse tipo de material.

Além disso, foram identificados vários outros contratos celebrados pelos órgãos públicos com as empresas investigadas, nos quais foram encontrados indícios de modificações irregulares através de aditivos, resultando em um esquema de superfaturamento, tanto em relação ao valor quanto ao prazo e à quantidade de mercadorias a serem fornecidas.

Em relação à fraude na execução dos contratos, há suspeitas de que os materiais estejam sendo entregues em quantidades reduzidas ou até mesmo de que não estejam sendo entregues, utilizando notas fiscais falsas emitidas pelas empresas, seguidas de atestados falsos por fiscais e gestores de contratos.

Além dos mandados de busca e apreensão, foram autorizadas medidas judiciais para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, além da suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes. No total, 160 policiais civis e oito peritos criminais estão empenhados na operação.

O que diz a Seinfra

• A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), faz a manutenção diária da malha viária da capital através de operação tapa-buracos em todas as regiões da cidade. A operação visa diminuir fissuras e buracos em vias cujo asfalto tem entre 20 e 30 anos.
• Entre 01/01/2024 a 31/10/2024 a Seinfra tapou 247.361 buracos. A operação tapa-buracos é realizada todos os dias em todas as regiões da cidade.
• A atual administração deu continuidade ao Programa 630 KM, iniciado na gestão anterior. A Prefeitura de Goiânia executou 85,74%, sendo 79,49% nesta gestão. O programa tem previsão de ser concluído em fevereiro de 2025.
• A atual gestão é responsável ainda pelo Programa 500 KM, de reconstrução asfáltica. Até o momento, foram executados 79,40% do total do contrato, com previsão de conclusão em fevereiro do próximo ano.
• A execução do Grupo 3 do programa, cujo valor é de R$ 161.212.273,36, iniciado em 28 de agosto de 2023, teve 41,73% executados. O Consórcio CFJ recebeu pelas obras realizadas na Região Central até então, cerca de R$ 67 milhões.
• Devido ao alto volume de chuvas nos dois últimos meses, a obra de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais no Bairro Chácaras São Joaquim teve sua conclusão prorrogada para o mês de junho de 2025. O avanço das obras atualmente está na ordem de 65%, tendo a empesa Lucena Infraestrutura Ltda, como responsável por sua execução. Até o momento, a empresa recebeu R$ 8,5 milhões- equivalente a 28,2% do valor total previsto que é de pouco mais de R$ 30 milhões.
• A obra de ampliação da rede de drenagem e pavimentação da Avenida C, no Setor Recreio Panorama, passa por ajustes no projeto executivo, motivo pelo qual não foi iniciada. Estão em andamento estudos técnicos para a revisão do projeto de melhoria e ampliação da rede pluvial, o que também vai demandar nova licitação para a execução da obra.

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