Gerente de fiscalização da Seplahn é convocado para depor na Câmara

Célio Nunes será ouvido para explicar por que o empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence não foi embargado mesmo tendo sido autuado em agosto deste ano

Depois de realizar uma diligência na obra do prédio City Vogue Praça do Sol Residence, localizado em frente à Praça do Sol, após o Jornal Opção denunciar que o prédio foi construído em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia convocou o gerente de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Célio Nunes, para prestar esclarecimentos.

O servidor, convocado para comparecer na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (21/12) ás 9 horas, deverá explicar porquê a o empreendimento continua com a obra em andamento apesar de ter sido lavrado termo de embargo em agosto deste ano.

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Segundo a comissão, a omissão do gerente caracteriza ato de improbidade. bem como crime de prevaricação.

O diretor da pasta, Luiz Lucas Alves Júnior, também foi convocado pela comissão, entretanto, enviou resposta onde diz que não poderá comparecer por motivo de viagem.

No documento, o diretor diz ainda que só tomou conhecimento dos fatos na última terça-feira (19)  e que já solicitou que um Auditor Fiscal fosse ao local para as devidas providências.

Além das convocações, o vereador Carlin Café (PPS) emitiu requerimento para que o Procurador Geral de Justiça apure ato de improbidade por parte do diretor e do gerente de fiscalização da Seplahn.

Entenda o caso

Com 30 apartamentos de 360 metros quadrados por andar, sendo a cobertura um duplex, com cinco a seis vagas de garagem por imóvel, o prédio construído nos lotes em que existia antes uma loja da Pizza Hut foi autuado no dia 30 de junho por aumentar a altura do pé direito em todos os pavimentos sem modificação do projeto de construção apresentado à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros. O mesmo aconteceu no térreo e 33 andares do City Vogue Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,27 metros.

A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas atingiu 5,8 metros. A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos e chegar a apenas 97,92 metros verticalizados.

A entrega da obra está prevista para março de 2018, com 28 dos 30 apartamentos já vendidos.