Gerente de fiscalização da Seplahn é convocado para depor na Câmara

Célio Nunes será ouvido para explicar por que o empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence não foi embargado mesmo tendo sido autuado em agosto deste ano

City Vogue Praça do Sol Residence, localizado em frente à Praça do Sol | Foto: Fernando Leite

Depois de realizar uma diligência na obra do prédio City Vogue Praça do Sol Residence, localizado em frente à Praça do Sol, após o Jornal Opção denunciar que o prédio foi construído em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura, a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia convocou o gerente de fiscalização da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Célio Nunes, para prestar esclarecimentos.

O servidor, convocado para comparecer na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (21/12) ás 9 horas, deverá explicar porquê a o empreendimento continua com a obra em andamento apesar de ter sido lavrado termo de embargo em agosto deste ano.

Segundo a comissão, a omissão do gerente caracteriza ato de improbidade. bem como crime de prevaricação.

O diretor da pasta, Luiz Lucas Alves Júnior, também foi convocado pela comissão, entretanto, enviou resposta onde diz que não poderá comparecer por motivo de viagem.

No documento, o diretor diz ainda que só tomou conhecimento dos fatos na última terça-feira (19)  e que já solicitou que um Auditor Fiscal fosse ao local para as devidas providências.

Além das convocações, o vereador Carlin Café (PPS) emitiu requerimento para que o Procurador Geral de Justiça apure ato de improbidade por parte do diretor e do gerente de fiscalização da Seplahn.

Entenda o caso

Com 30 apartamentos de 360 metros quadrados por andar, sendo a cobertura um duplex, com cinco a seis vagas de garagem por imóvel, o prédio construído nos lotes em que existia antes uma loja da Pizza Hut foi autuado no dia 30 de junho por aumentar a altura do pé direito em todos os pavimentos sem modificação do projeto de construção apresentado à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros. O mesmo aconteceu no térreo e 33 andares do City Vogue Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,27 metros.

A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas atingiu 5,8 metros. A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos e chegar a apenas 97,92 metros verticalizados.

A entrega da obra está prevista para março de 2018, com 28 dos 30 apartamentos já vendidos.

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