“Generalizações atingem injustamente milhares”, diz presidente de associação do MP após fala de Dino sobre Judiciário

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) divulgou, nesta quarta-feira, 16, uma manifestação em resposta às declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a corrupção no sistema de Justiça brasileiro. A entidade afirmou discordar de generalizações que, segundo ela, atingem profissionais e instituições que integram o Judiciário e o Ministério Público.

Durante sessão do STF realizada na terça-feira, 15, Dino afirmou que nunca havia presenciado tanta corrupção no sistema de Justiça e classificou o atual cenário como o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário no Brasil”. A declaração ocorreu durante a discussão sobre os procedimentos adotados em meio à crise envolvendo ministros da Corte e o caso Banco Master.

Em nota assinada pelo presidente da AGMP, Leandro K. Murata, a associação declarou “total discordância” das declarações e sustentou que eventuais irregularidades devem ser investigadas individualmente, com respeito ao devido processo legal.

“O Ministério Público, como função essencial à Justiça e principal órgão encarregado da defesa da democracia e de nosso ordenamento jurídico, jamais compactuaria com um sistema de Justiça corrompido”, afirmou a entidade.

A associação reconheceu a necessidade de apuração de eventuais ilícitos, independentemente de quem esteja envolvido, mas criticou a extensão de episódios específicos para todo o sistema.

“Não se deve, jamais, contudo, atribuir a todo um sistema de Justiça, que abrange milhares de profissionais idôneos, ilações genéricas de corrupção, quando o que está em debate são crises específicas que não encontram correspondência no dia a dia de nosso país”, diz trecho da manifestação.

AGMP defende apuração de irregularidades

A entidade também argumentou que a preservação da credibilidade das instituições não deve servir para impedir investigações. Para a AGMP, irregularidades precisam ser apuradas, mas episódios isolados não podem resultar em avaliações generalizadas sobre os integrantes do sistema de Justiça.

“A credibilidade do sistema de Justiça não se constrói ocultando irregularidades, mas, da mesma forma, não se fortalece quando episódios singulares são convertidos em juízos genéricos sobre instituições formadas por pessoas que exercem diariamente suas funções com seriedade, independência e compromisso com a ordem jurídica”, afirmou.

Na manifestação, a associação destacou ainda a atuação dos integrantes do Ministério Público de Goiás no combate à criminalidade e à improbidade administrativa, além da fiscalização dos poderes públicos.

Ao final, a AGMP afirmou que continuará defendendo a integridade institucional do Ministério Público e a atuação de seus integrantes.

“A necessária apuração de eventuais desvios, com rigor e sem distinções, não autoriza que condutas individuais sejam projetadas sobre toda uma instituição. Generalizações dessa natureza atingem injustamente milhares de Promotores, Promotoras, Procuradoras e Procuradores de Justiça”, concluiu a associação.

Entenda a declaração de Dino

A fala que motivou a reação ocorreu durante uma sessão marcada por divergências entre integrantes do STF. Ao tratar da corrupção, Dino também defendeu que o combate a eventuais irregularidades seja feito dentro da legalidade e afirmou que a existência de corrupção não justificaria métodos igualmente ilegais para enfrentá-la.

Na mesma sessão, os ministros discutiram questões relacionadas à condução dos procedimentos envolvendo o caso Banco Master e divergiram sobre a possibilidade de o presidente da Corte, Edson Fachin, assumir a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de André Mendonça.

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) divulgou, nesta quarta-feira, 16, uma manifestação em resposta às declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a corrupção no sistema de Justiça brasileiro. A entidade afirmou discordar de generalizações que, segundo ela, atingem profissionais e instituições que integram o Judiciário e o Ministério Público.

Leia nota na íntegra:

A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) manifesta sua total discordância com as declarações proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), na data de 15/9, que atribuem ao sistema de justiça brasileiro um quadro generalizado de corrupção.

O Ministério Público, como função essencial à justiça e principal órgão encarregado da defesa da democracia e de nosso ordenamento jurídico jamais compactuaria com um sistema de justiça corrompido.

Qualquer fato ilícito deve ser apurado no âmbito do devido processo legal com a devida responsabilização, independentemente, do sujeito ativo.

Não se deve, jamais, contudo, atribuir a todo um sistema de justiça, que abrange milhares de profissionais idôneos, ilações genéricas de corrupção, quando o que está em debate são crises especificas que não encontram correspondência no dia a dia de nosso país.

A credibilidade do sistema de Justiça não se constrói ocultando irregularidades mas da mesma forma não se fortalece quando episódios singulares são convertidos em juízos genéricos sobre instituições formadas por pessoas que exercem diariamente suas funções com seriedade, independência e compromisso com a ordem jurídica.

O Ministério Público goiano é formado por homens e mulheres que ingressaram na carreira por concurso público e que atuam em todo o Estado, sacrificando-se pelo enfrentamento da criminalidade, improbidade administrativa e fiscalização dos poderes constituídos, sempre em prol da sociedade e de nosso ordenamento jurídico.

A AGMP não se furtará à defesa da integridade do Ministério Público e da honra de seus membros e membras. A necessária apuração de eventuais desvios, com rigor e sem distinções, não autoriza que condutas individuais sejam projetadas sobre toda uma instituição. Generalizações dessa natureza atingem injustamente milhares de Promotores, Promotoras, Procuradoras e Procuradores de Justiça que, ao longo de suas trajetórias, têm pautado sua atuação pela ética, independência e pelo compromisso com a sociedade e nossa Lei Maior.

Leandro K.Murata
Presidente da AGMP

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