Fraldas descartáveis apreendidas em Goiás devem ser doadas, defende Cláudio Meirelles

Projeto do deputado já está em tramitação na Alego

O deputado Cláudio Meirelles (PTC), criou o projeto de lei nº 9355/21 que pede que as fraldas descartáveis apreendidas pelas autoridades estaduais de polícia em Goiás sejam destinadas para doação. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Nem todas as famílias possuem condições de adquirir fraldas para seus filhos, o que demonstra a importância da medida adotada pelo presente projeto de lei, uma vez que as fraldas apreendidas, ao invés de serem incineradas ou simplesmente descartadas, irão beneficiar inúmeras famílias por meio das instituições filantrópicas”, justifica o deputado no documento.

A proposição estipula a doação de fraldas descartáveis, de uso infantil, para a secretaria estadual responsável pelos programas e ações que visam à proteção da criança. As doações poderão ser feitas tanto para instituições mantidas pelo Governo do Estado como para associações civis ou fundações privadas.

No documento, o deputado lembra que o consumo médio de fraldas em uma criança é de sete por dia. Isso demonstra o peso do custo desse produto no orçamento familiar. “Ademais, é necessária a troca constante das fraldas dos bebês, como medida de higiene e, consequentemente, para evitar o desenvolvimento de doenças, irritações e assaduras”, reitera.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no aguardo de designação de um relator para seguir tramitação.

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