A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) aplicou multa de R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Além da invasão, estão sendo retirados mais de 30 toneladas de materiais recicláveis e entulhos nas proximidades do Parque Municipal Campininha das Flores, em Campinas. Os entulhos estavam em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do córrego Cascavel.

“A legislação é clara. Nenhum dos terrenos em questão pode receber materiais que venham a danificar o meio ambiente, o solo ou o manancial que por ali passa, e muito menos poderia haver aqui construções”, reforça o presidente da Amma.

Diretora de Fiscalização da Amma, Hosana Arantes manifesta revolta com a invasão cometida por quem deveria preservar o meio ambiente. “O que mais indigna a fiscalização, é que quem comete a infração ambiental é quem diz cuidar do meio ambiente com o recolhimento de materiais recicláveis. Porém, na prática, exercem um verdadeiro crime contra o meio ambiente, utilizando uma área que deve ser preservada e protegida por todos, e sem edificações, para evitar poluição”, relata.

Grande volume

Apenas na última semana, a Amma estima que foram retiradas 14 toneladas de materiais recicláveis do local. E segundo a diretora, ainda devem retirar mais 16 toneladas do terreno. De acordo com a Amma, havia no local uma cooperativa de reciclagem clandestina. Ali, desenvolviam a atividade, não permitida para o local, e invadiram uma área pública.

“Cuidar desses espaços é buscar atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Nadim Neme, presidente da Amma ao referenciar o artigo 225° da Constituição da República Federativa do Brasil.

A ação da Amma no local é acompanhada pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Após as medidas administrativas, o caso da invasão e uso irregular do espaço será encaminhado para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema). E então o caso segue para apurações na esfera criminal.

“Os responsáveis foram autuados em R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Portanto, também não possuíam as devidas licenças. Além de todo o material que estão sendo retirados, os responsáveis pelas construções terão até 30 dias para removerem as edificações, conforme a notificação, sob pena de nova autuação administrativa”, explica a diretora de fiscalização.

Confira o vídeo:

Leia também:

Superfaturamento em aterros sanitários de Goiânia pode chegar a 900%

Moradores denunciam desmatamento em área de proteção ambiental de Pirenópolis; veja vídeo

Goiás e Alemanha discutem acordos no comércio e meio ambiente; entenda