Fim de incentivo a vale-refeição pode gerar fechamento de restaurantes e postos de trabalho, avalia Abrasel Goiás

Danillo Ramos afirma que vê com preocupação a proposta de acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída na reforma do Imposto de Renda (IR)

A proposta de acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluída na reforma do Imposto de Renda tem preocupado, principalmente, o setor de restaurantes e bares que já  vem sofrendo com a baixa demanda na pandemia da Covid-19. Ao Jornal Opção, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Goiás, Danillo Ramos, acredita que por consequência a medida vai gerar fechamentos de estabelecimentos e o desemprego.

“Recebemos essa proposta com muita preocupação, porque o PAT, ele é benéfico nas duas pontas. Foi criado na década de 70, e é um beneficio que melhora a alimentação do trabalhador em quanto ele está no seu horário de trabalho, e, ao mesmo tempo na outra ponta ele incentiva a criação de restaurantes e por consequência gera empregos”, afirma.

Nas regras atuais, as empresas têm a opção de deduzir no Imposto de Renda o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimentação do trabalhador já aprovados pelo governo, como é o caso do PAT. Sem isso, é possível que uma parte dos trabalhadores perca o vale-refeição ou o vale-alimentação.

“Se tira esse benefício fiscal para as empresas que tem os seus funcionários inscritos no PAT, vai gerar uma dificuldade, com que essas empresas paguem o auxílio. Com certeza vai diminuir o número de auxílios e vale-refeição dessas empresas e vai gerar um atrito nas entidades sindicais compactando no fechamento de muitos restaurantes e por consequência vai fechar postos de trabalho. Toda cadeia vai ser penalizada”, explica Ramos.

Ainda de acordo com o presidente da Abrasel Goiás, o cenário de dificuldade se multiplica com essa proposta. “Por si só essa situação já traz prejuízo para a sociedade, nós entendemos assim. Somado ao cenário de pandemia, em que os restaurantes já estão em dificuldade, esse cenário se multiplica, ou seja, vai ser mais um fator de dificuldade para os restaurantes, principalmente, aqueles que dependem mais desses clientes que são usuários desses benefícios cedidos pelas empresas”, salienta.

Segundo Danillo, números da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), hoje são 200 mil empresas no Brasil, que estão inscritas no programa PAT. “Pode haver uma queda  para 100 mil beneficiados. Podemos ver que muitos restaurantes vão fechar por conta dessa medida que esperamos que não aconteça”, diz.