Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é advogado da Terra Nova Trading, empresa apontada nas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Receita Federal como parte de um esquema bilionário de fraudes ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A apuração, batizada de Operação Carbono Oculto, relaciona a facção ao setor de combustíveis e a instituições financeiras. A informação é do portal Metrópoles.

As autoridades identificaram na investigação indícios de que a Terra Nova Trading foi usada para geração de créditos tributários falsos, manipulação de preços em operações internas e lavagem de recursos provenientes de organização criminosa, conforme relatório da PF de 2020.

Segundo o MPSP, Mohamad Hussein Mourad seria o “epicentro” das operações, aproveitando redução de imposto em importações (nafta a 1% em vez de 25% em São Paulo) para baratear ilegalmente a produção de combustíveis.

Atuação de Enrique Lewandowski

Documentos judiciais mostram que Enrique de Abreu Lewandowski consta como advogado da Terra Nova Trading em ação tributária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cujo último andamento registrado é de 2019.

Enrique também aparece em processo no Tribunal de Justiça de São Paulo datado de 2021, onde figura como representante da empresa em matérias cíveis e tributárias. A assessoria de Enrique afirmou, em nota, que ele não atua em temas criminais, que fornece serviços nas áreas cível e tributária desde 2018 e que “repudia qualquer tentativa de criminalização da atividade advocatícia”.

A Terra Nova Trading negou envolvimento em atividades ilícitas. O ministro Ricardo Lewandowski não havia se manifestado; o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Nota na íntegra:

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Terra Nova Trading não foi alvo da operação mencionada.

O advogado Enrique Lewandowski atua como representante legal da Terra Nova Trading desde 2018, em diversos processos de natureza cível e tributária, conforme pode ser verificado nos registros judiciais disponíveis.

Fundada em 1994, a Terra Nova Trading surgiu com o propósito de estruturar operações de importação de automóveis no Brasil, atendendo à demanda da época.

Ao longo de mais de 30 anos, ampliamos significativamente nossa atuação, oferecendo uma plataforma completa de serviços voltados à gestão de soluções em importação e logística, abrangendo toda a cadeia do comércio exterior.

Todas as nossas atividades são conduzidas em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo normas da Receita Federal Aduaneira e demais órgãos anuentes competentes.

Importante destacar que a Terra Nova Trading é uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, sem qualquer vínculo societário ou administrativo com a empresa Copape/Aster, tampouco integra qualquer organização criminosa.

Esclarecemos ainda que a Copape não é cliente da Terra Nova Trading desde janeiro de 2023, tendo mantido relação comercial por um curto período.

Durante esse tempo, todos os produtos importados por encomenda da Copape – modalidade de importação indireta permita por lei foram devidamente certificados pelos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal do Brasil.

Reforçamos que a Terra Nova nunca recebeu qualquer auto de infração por parte do governo do estado de São Paulo ou autoridades federais, sendo falsas as alegações nesse sentido.

Dessa forma, reafirmamos que a Terra Nova Trading não praticou qualquer atividade em desacordo com a legislação brasileira, tampouco qualquer ato ilegal durante a prestação de seus serviços.

Como prestadora de serviços de importação em diversos segmentos, a Terra Nova não possui competência nem controle sobre a gestão interna de seus clientes, incluindo o destino dos produtos, mercados de atuação, precificação, estratégias comerciais, entre outros aspectos.

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