Férias aquecem mercado ilegal de linhas cortantes em Goiás

As férias trouxeram não só maior movimentação nas estradas, como também no céu. Basta olhar para as nuvens para se deparar com pipas, também conhecidas como “raias”, enfeitando a paisagem panorâmica. Entretanto, o período ocioso para os estudantes também fortaleceu o comércio ilegal de linhas cortantes.

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O Jornal Opção acompanhou e negociou, por meio das redes sociais, a venda dos fios de fibra de alto poder de corte por duas semanas. Vendedores de todo o país, inclusive de Goiânia, são responsáveis por enxurradas de anúncios em grupos que chegam a conter mais de 147 mil membros. 

Entre as principais linhas cortantes comercializadas estão a chilena (de algodão, que mistura óxido de alumínio e pó de quartzo) e a indonésia (de náilon, feita com carbeto de silício e cianoacrilato). Com potencial cem vezes maior do que o velho cerol (mistura de vidro moído com cola), os fios de fibra caíram no gosto dos pipeiros pelo valor acessível.

O repórter, que se passou por uma pessoa interessada na compra destas linhas, por exemplo, negociou com um vendedor de Goiânia, identificado como CJ Pipas, a venda de 800 metros de linha cortante por R$ 60. Ou seja, cada 200 metros sairia por R$ 15. 

“Tá tendo branca, rosa, verde e laranja. Por ser linha industrial não dá para saber quantas passadas tem, mas é bem boa. Eu mesmo uso ela e faço o limpa (cortar pipas de rivais). Tenho carretilha, pipas e peixinho também”, afirmou.

Um outro vendedor, de linha indonésia, que possui poder de corte ainda maior do que a chilena, disse ao repórter que comercializava o produto apenas no atacado. Cada 200 metros sairia a R$ 30, com compra mínima de 10 unidades.     

O pipeiro justificou o preço, afirmando que o produto possui três passadas e que é de qualidade. Quanto maior o número de passadas, mais poder de corte a linha possui, tornando o material mais grosso e resistente. Esse tipo de linha pode ter até quatro passadas. 

“Vai variada. Tem azul, branca, marrom, verde, rosa e roxa. A branca é melhor que porque não se destaca tanta. Pegando 20 linhas, cada uma sai por R$ 27”, informou. 

Ambos os vendedores se comprometeram a enviar o produto descaracterizado por meio de aplicativos de transporte. Ao propor pegar a mercadoria pessoalmente, os pipeiros prontamente recusaram, afirmando que não trabalham desta forma e que as entregas eram realizadas mediante pagamento e por corridas de app, como o Uber. O valor da entrega é adicionada a compra.

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É crime?

Para coibir o uso de linhas cortantes, as prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia lançam anualmente a Campanha Pipa Sem Cerol. Desde de que foi criada, em 2009, apenas a capital registrou oito mortes decorrentes de acidentes com a “brincadeira”.

O ano com a maior letalidade foi 2010, com quatro óbitos registrados. Outras três ocorrências foram registradas em 2011, 2013 e 2015. 

A última morte provocada por cerol, linha chilena ou indonésia ocorreu em 2021. Entretanto, todos os anos são registradas ocorrências com feridos. Apenas em 2024, um motociclista e uma criança tiveram o pescoço cortado. 

“Não existe legislação específica para punir quem fabrica, vende e usa linhas cortantes. Porém, a prática pode configurar a comercialização de produto impróprio para o consumo. Se houver uma lesão em decorrência do uso inadequado e imprudente, a pessoa irá responder pela lesão seja ela leve, grave ou gravissíma”, afirmou o delegado Anderson Pimentel.  

Caso o pipeiro provoque a morte de um ciclista ou motociclista, principais vítimas dos fios de fibra, o mesmo pode responder por por homicídio culposo ou até doloso, visto que no momento em que decide usar um material de alto poder cortante, ele assume o risco de provocar eventuais lesões ou óbitos. Anderson diz que menores de idade não são impunes do crime.

“Crianças e adolescentes podem responder por atos infracionais análogos a esses crimes. Quem praticamente usa esse instrumento são esse segmento social, de jovens a adultos”, concluiu o delegado.

Projeto tramita na Câmara 

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta agora tramita no Senado.

O Projeto de Lei (PL) determina a proibição de fabricação ou uso da linha com cerol e atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural. Como será proibida a venda desse tipo de linha a menores de idade, o projeto remete aos fornecedores a responsabilização objetiva pelos danos causados se ocorrer a venda e do uso da linha resultarem danos a pessoas ou objetos.

No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa. Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada efeito da condenação.

No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.

Também no código, o uso de linhas cortantes de qualquer natureza em pipas e balões ou de qualquer produto similar passa a ser qualificador para situações de crime de dano contra o patrimônio alheio, que pode resultar em pena de detenção de seis meses a três anos e multa.

Penalidades

Se a linha cortante for utilizada por menor de idade, que é inimputável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de 6 a 40 salários de referência para o responsável, aplicando-se em dobro quando houver reincidência.

No caso do fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la, o PL estabelece três tipos de penalidades:

• apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização;
• advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e
• multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência.

Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). As pessoas físicas, além de sujeitas à pena de detenção, poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência.