Faltou energia? Associação ajuda consumidores a reaver os prejuízos

A queda de energia pode gerar inúmeros prejuízos ao consumidor pela falta do serviço. Desde aparelhos eletroeltrônicos queimados, a produções interrompidas na zona, rural por exemplo, a perda pode ser sentida de diferentes maneiras.

A Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (ASCEEL) é uma instituição que tem como finalidade proteger os direitos dos consumidores de energia elétrica em relação aos danos decorrentes da interrupção do fornecimento elétrico pelas distribuidoras.

A organização acredita que a energia elétrica é um serviço público fundamental para a vida humana e, por essa razão, deve ser fornecida de forma ininterrupta e com qualidade.

Segundo Augusto Francisco da Silva, engenheiro eletricista e presidente da ASCEEL, as empresas concessionárias são responsáveis por fornecer energia elétrica de maneira adequada e contínua.

“É um direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ter acesso à uma energia de qualidade, sem interrupções constantes. A interrupção do fornecimento de energia interfere na qualidade de vida das pessoas e também gera grandes prejuízos ao segmento empresarial e industrial”, pontua.

Conforme esclarecido por Augusto Francisco, as distribuidoras de energia elétrica devem seguir os critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o setor elétrico, incluindo a universalidade do serviço, a modicidade tarifária, a isonomia no tratamento dos consumidores e a garantia de reparação pelos danos causados por interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Estes são elementos fundamentais para a manutenção de um serviço de qualidade e para a proteção dos direitos dos consumidores. “A nossa proposta principal como Associação é intervir junto às concessionárias de energia elétrica por meio de ações administrativas e judiciais para garantir que os consumidores, residenciais ou industriais, não fiquem no prejuízo”, acrescenta.

Ceasa

De acordo com o presidente da ASCEEL, um exemplo concreto dos danos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica ocorreu no início deste ano nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO).

“A imprensa mostrou que em janeiro a Ceasa perdeu cerca de duas toneladas de alimentos depois de ficar por 15 horas sem o fornecimento de energia elétrica, o que representa um prejuízo muito grande”, completa Augusto Francisco.

Conforme destacado pelo presidente da ASCEEL, um dos principais obstáculos na área de infraestrutura em Goiás é a falta de disponibilidade de energia elétrica para os consumidores finais, em decorrência da incapacidade do sistema de distribuição da concessionária local.

O especialista ressalta que, devido a essa limitação, o estado não tem conseguido aproveitar plenamente sua posição geográfica privilegiada, o que o colocaria em uma vantagem competitiva em relação aos demais estados.

“Há disponibilidade na fronteira do sistema de distribuição com o de transmissão, nosso estado é exportador de energia elétrica. É como se em Goiás estivesse no “trevo” do sistema nacional, mas há uma deficiência do sistema de distribuição. Exportamos energia que poderia ser distribuída em nossa região”, pontua.

O presidente da ASCEEL ressalta que essa dificuldade existe há mais de uma década no período em que metade da antiga CELG foi adquirida pela Eletrobrás “Temos hoje um déficit de capacidade do sistema de distribuição que dificulta a expansão do setor produtivo de Goiás, tanto do Agronegócio como na da Indústria, Comércio e até para consumidores residenciais”, diz.

Segundo Augusto Francisco, a meta de universalização do acesso à energia elétrica no meio rural em Goiás, prevista para ser alcançada em 2014, ainda não foi atingida. Esta é uma preocupação para a ASCEEL e para outros setores da sociedade, pois a eletrificação rural é fundamental para o desenvolvimento das comunidades e para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas áreas.

“O problema da demanda reprimida que chegou a ser divulgado em 650.000 kVA de carga não liberada é o mais grave. É como se tivéssemos uma capacidade reprimida do tamanho da cidade de Anápolis, com o DAIA e algumas cidades do entorno de Anápolis, sem atendimento de energia elétrica pela concessionária”, finaliza.