Falta de quórum impede segunda votação do Orçamento Impositivo na Assembleia
Marcelo Gouveia
26 setembro 2018 às 16h43
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Deputados aprovaram a matéria, em primeira votação, na sessão na última terça (25) com unanimidade dos votos
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A falta de quórum na Assembleia Legislativa de Goiás impossibilitou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositiva, prevista para esta quarta-feira (26/9).
Os deputados aprovaram a matéria, em primeira votação, na sessão na última terça (25) com unanimidade dos votos. O texto propõe alterar os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares.
Para ser aprovado em definitivo, o Processo Legislativo precisa obter, em mais um turno de votação, três quintos dos votos dos deputados estaduais presentes na sessão plenária. Se for aprovada, a PEC será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do Governador do Estado.
