Deputados aprovaram a matéria, em primeira votação, na sessão na última terça (25) com unanimidade dos votos
Painel de presenças da Assembleia Legislativa de Goiás nesta quarta-feira (26) | Foto: Nathan Sampaio
A falta de quórum na Assembleia Legislativa de Goiás impossibilitou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositiva, prevista para esta quarta-feira (26/9).
Os deputados aprovaram a matéria, em primeira votação, na sessão na última terça (25) com unanimidade dos votos. O texto propõe alterar os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento de emendas parlamentares.
Para ser aprovado em definitivo, o Processo Legislativo precisa obter, em mais um turno de votação, três quintos dos votos dos deputados estaduais presentes na sessão plenária. Se for aprovada, a PEC será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do Governador do Estado.
