Fachin decide encaminhar denúncia ao Congresso sem ouvir defesa de Temer

Decisão do ministro evita que a tramitação sofra maiores atrasos no Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin resolveu encaminhar diretamente para a Câmara Federal a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PSDB).

Janot chegou a estabelecer um prazo de 15 dias para que a defesa de Temer e do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, denunciado na mesma ação, apresentassem defesa, mas Fachin entendeu que este não seria o momento para ouvir as partes.

No entendimento do ministro, a manifestação da defesa política de Temer deve ser realizada apenas na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no Supremo.

Como o STF entra de recesso já no próximo mês, a decisão de Fachin em enviar a denúncia antes de ouvir a defesa de Temer evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos.

De maneira oficial, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Ela fará isso logo que receber o despacho e a denúncia do gabinete do ministro Fachin.

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