Fachin afirma que pressão sobre Judiciário é ‘intolerável’ e ‘inaceitável’

Ex-comandante do Exército general, Eduardo Villas Bôas fez postagem em 2018, questionando se as instituições estariam pensando no bem do país

Edson Fachin, ministro do STF | Foto: Nelson Jr/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin disse nesta segunda-feira, 15, que qualquer pressão fora da normalidade jurídica sobre o poder Judiciário é “intolerável” e “inaceitável”. Afirmações vieram após a retomada da discussão sobre os posts do ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas, que foram publicados em 2018, no mesmo dia em que seria julgado um pedido de defesa de Lula.

Villas Bôas havia escrito: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Depois acrescentou: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Discussão

A publicação veio à tona novamente por conta da publicação do livro “General Villas Bôas: Conversa Com o Comandante”, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Celso Castro, a partir de relatos feitos  pelo militar.

Fachin  ressaltou que cabe ao Supremo defender a Constituição. “Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse o ministro em nota.

Em 2018, a defesa tentava evitar a prisão após a condenação de Lula em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Por 6 votos a 5, o Supremo rejeitou o pedido. Dias depois, por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula foi preso.

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