Facebook terá que revelar identidade de dono de perfil que publicou ofensas a goiana

Segundo a decisão dos juízes, o Facebook terá que fornecer o nome do usuário responsável pelo perfil “Baruel Itaparica”, e-mail da conta, nome completo, dados pessoais, endereço do IP e Identification/login (ID) do dispositivo utilizado

facebook justica

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou ao Facebook que revele a identidade do dono de um perfil na rede social que postou ofensas a uma mulher residente em Caiapônia. Por unanimidade de votos, a Corte confirmou tutela antecipada da comarca daquele município, observando que não há motivos para que os dados não sejam fornecidos.

Os juízes consideraram que a autora da ação apresentou documentos que comprovam a existência do perfil “fake” e as ofensas publicadas contra ela. Para o relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra, o usuário prosseguiu nas postagens com ofensas, o que configura o dano irreparável ou de difícil reparação.

Segundo a decisão dos juízes, o Facebook terá que fornecer o nome do usuário responsável pelo perfil “Baruel Itaparica”, e-mail da conta, nome completo, dados pessoais, endereço do IP e Identification/login (ID) do dispositivo utilizado, localização geográfica relacionada ao momento da criação da conta do usuário e postagem indevida, além dos últimos 10 acessos realizados pelo usuário.

O Facebook sustentou que era impossível exibir os dados pessoais do usuário, a exemplo do ID do dispositivo e localização geográfica relacionada ao momento da criação da conta. A rede social sustentou que esses dados não estão disponíveis na plataforma do site  e a exibição do Internet Protocol (IP) da conta é insuficiente para a identificação do computador responsável pelas postagens consideradas abusivas. A empresa argumentou também que havia liberado, de imediato, os dados cadastrais que estavam disponíveis.

Já Gerson Santana ponderou que o acesso ao Facebook é feito por meio de dados pessoais mínimos, como nome completo, idade e e-mail. Assim, os dados solicitados pela mulher não seriam de difícil acesso, podendo ser facilmente prestados pela empresa.

“Ao provedor de hospedagem na internet, impõe-se a obrigação de fornecer todos os dados disponibilizados pelo usuário na plataforma do site e que foram devidamente armazenados, a fim de possibilitar sua identificação e localização”, pontuou Gerson.

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Médicogyn

Complicado, cria o site e deixa o povo descer o estrabo nos usuarios, tem que ser responsabilizado sim!