“Exemplo claro de enriquecimento ilícito”, diz Kajuru sobre veto de Iris à data-base

O vereador também apresentou a constituição em defesa dos servidores, que garante direito ao pagamento

Vereador Jorge Kajuru (PRP) | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal de Goiânia

Wilton Morais, especial para o Jornal Opção

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) até tentou se livrar de pagar a conta da data-base dos servidores do município, mas a câmara de vereadores que impedir o veto de sua proposta aprovada anteriormente, que isentaria a Prefeitura de pagar a conta retroativa às diferenças dos anos 2017 e 2018. O senador eleito e vereador, Jorge Kajuru (PRP), criticou a decisão da gestão municipal.

“Com mais de dois anos de atraso, a prefeitura encaminhou o projeto da data-base, que agora é vetado, com o argumento de aumento de custos devido o pagamento dos retroativos. Esta casa aprovou o projeto de lei n° 00265/18, com emenda que garantia o pagamento retroativo da diferença salarial”, afirmou Kajuru.

Constituição Federal

O vereador também apresentou a constituição em defesa dos servidores, que garante o pagamento da data-base. Versa o inciso dez, do artigo 37, da constituição federal:

“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Para Kajuru, o prefeito da capital esquece que a data-base é um direito dos servidores. “O prefeito Iris quer fazer economia com o dinheiro dos servidores. Deveria ter feito o dever de casa e economizado com publicidade, revisto contratos onerosos ao município”, questionou.

A data-base trata de reposição contras perdas inflacionárias. “Não pagar a diferença é um verdadeiro calote da administração pública para cima dos servidores. Um calote de mais de R$ 92 milhões. É um exemplo claro de enriquecimento ilícito da administração pública”, afirma o vereador, que acompanhou o parecer da relatora Priscilla Tejota pela derrubada do veto.

“Esta comissão não pode permitir que a prefeitura, usando seu poder político e econômico, subjugue mais uma vez os servidores”, concluiu.

A sessão que analisava o veto foi suspensa por falta de quorum nesta quinta-feira (8).

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