Ex-secretário de Guedes afirma que financiar programa social com precatório é pedalada fiscal

Economista Alexandre Manoel comparou proposta do Renda Cidadã com pedaladas fiscais apontadas no governo Dilma Rousseff, em 2014

Caso a proposta de adiar o pagamento de precatórios para financiar o programa Renda Cidadã seja levada adiante, o governo cometerá pedalada fiscal. A avaliação foi feita pelo economista Alexandre Manoel, que fez parte do governo Michel Temer e, até março deste ano, fez parte da equipe do ministro Paulo Guedes como secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

Em entrevista ao jornal Estadão, o economista afirmou que para tirar o Renda Cidadã do papel é necessário aumentar de maneira permanente a receita ou reduzir de forma permanente outra despesa. “Se quiser manter o teto no formato atual, terá de reduzir despesa obrigatória, a exemplo do que a equipe econômica já propôs via alteração no abono salarial e no seguro-defeso” apontou.

Alexandre Manoel comparou a proposta do programa social com as pedaladas fiscais apontadas no governo Dilma Rousseff, em 2014.

“Se lermos o julgamento das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as chamadas pedaladas fiscais, é possível entender essa forma de financiamento via precatórios como uma espécie do gênero pedalada fiscal” disse.

“As pedaladas refletiram a excessiva discricionariedade do governo no campo orçamentário, em decorrência da compreensão equivocada de que a administração pode tudo no campo das finanças públicas e detém o monopólio da alocação dos recursos do Estado. Com o recente crescimento institucional do TCU e de instituições como a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, já deveria ter ficado claro para todos que a administração pública não pode fazer tudo” acrescentou o economista.