Ex-presidentes da Mitsubishi de Catalão são condenados por corrupção e lavagem de dinheiro

Executivos da MMC Motors foram sentenciados a 4 anos de 2 meses de prisão em regime semi-aberto por participarem de esquema de corrupção para conceder incetivos fiscais a montadoras

 | Fotos: Rodrigo Cabral e Eduardo Ferreira

Paulo Arantes Ferraz e Robert de Macedo Soares Rittscher, ex-presidentes da MMC Motors, foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal| Fotos: Rodrigo Cabral e Eduardo Ferreira

Os ex-presidentes da MMC Motors, Paulo Arantes Ferraz e Robert de Macedo Soares Rittscher, da montadora que fabrica veículos da marca Mitsubishi em Catalão (GO), foram condenados na quarta-feira (4/5) por participação em esquema de corrupção que facilitou a tramitação no Congresso Nacional de Medidas Provisórias (MPs) para conceder incentivos fiscais a montadoras durante os governos federais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). A informação foi divulgada pela Revista Veja.

Por meio de sentença do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília (DF), condenou nove réus da Operação Zelotes. Robert de Macedo Soares Rittscher foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão no regime semi-aberto por lavagem de dinheiro e Paulo Arantes Ferraz pelo mesmo tempo pelo crime de corrupção ativa.

Os outros condenados são o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando César Moreira Mesquita (4 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva; ele recebeu R$ 78 mil da quadrilha para monitorar a aprovação das MPs) e os lobistas Francisco Mirto Florêncio da Silva (prestação de 1.155 horas de serviço à comunidade e multa de R$ 30 mil por organização criminosa e corrupção ativa), Cristina Mautoni Marcondes Machado (6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto por organização criminosa e lavagem de dinheiro), Mauro Marcondes Machado (11 anos e 8 meses em regime fechado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa), Eduardo Gonçalves Valadão (prestação de 545 horas de serviços à comunidade e multa de R$ 20 mil por associação criminosa), Alexandre Paes dos Santos (9 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado por associação criminosa, corrupção ativa e extorsão) e José Ricardo da Silva (11 anos de reclusão em regime fechado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão).

Os nove sentenciados participaram de esquema de corrupção que facilitou a aprovação das MPs 471 de 2009 e 512 de 2010 pelo Congresso. Antes, o juiz já havia condenado Halysson Carvalho Silva por extorsão a 4 anos e 3 meses de prisão em regime semi-aberto. A Polícia Federal (PF) ainda investiga a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Participação da MMC Motors

De acordo com a sentença, Fernando César fazia o contato com os ex-presidentes da MMC Motors, que atuavam em uma quadrilha que tinha como figura central Mauro Marcondes, da Marcondes & Mautoni (M&M). O magistrado informou na decisão que a MMC Motors pagou, junto com a montadora CAOA, aproximadamente R$ 70 milhões em propinas entre 2009 e 2015.

“Sua participação (de Mauro Marcondes) na quadrilha foi fundamental para o êxito dos negócios que rendeu à Marcondes & Mautoni, entre 2009 e 2015 aproximadamente R$ 70 milhões, entre os quais o dinheiro ilícito para propina, para contratos falsos, e ainda dinheiro embolsado por ele e por sua mulher, e dinheiro distribuído com muita generosidade a servidores, ex-conselheiros, advogados, colaboradores e membros da associação criminosa”, descreveu o magistrado.

O juiz descreve a ação: “Mauro Marcondes, como a figura central da associação, em conluio com sua esposa, mandava pagar aos valores por ele estipulados, retirava dinheiro para ele e para a esposa pelos serviços ilícitos prestados da M&M, fazia telefonemas, trocava e-mails, conversava frequentemente com Francisco Mirto, Alexandre Paes, José Ricardo, fazia reuniões com Gilberto Carvalho da Casa Civil, fazia outros contatos na Casa Civil e na Presidência da República, mesmo porque era quem fazia as negociações e ordenava a remessa do dinheiro para pagar advogados do seu grupo no Carf, para corromper servidor público (Fernando César)”.

Para Vallisney Oliveira, os “movimentos e atos das pessoas” incentivaram ou trabalharam para destinar o dinheiro “pago ou contratado pela MMC (e também CAOA)”, por meio de aprovação de Medidas Provisórias e “para atuação paralela junto ao Carf em julgamento de uma multa exarada pela Receita Federal na MMC em valores muito superiores a R$ 260 milhões em 2010”.

“A materialidade delitiva está assentada nos e-mails e seus anexos juntados com a denúncia, os laudos policiais, os manuscritos de alguns dos réus, a movimentação bancária, e até testemunhos na polícia e em juízo, tudo a demonstrar as combinações, relatos pessoais, parte do histórico e a divisão de tarefa e o trabalho dos grupos que se associaram e se organizaram para esse empreendimento delituoso.”

No Supremo

O inquérito que originou a ação penal da Operação Zelotes também foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará os indícios apontados contra os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, de recebimento de propina no esquema de corrupção para aprovação das MPs.

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Operação Lava Jato, também será investigado com base nas informações da Zelotes. Anotações com referência a divisão de R$ 45 milhões entre os Jucá, Calheiros e Argello serão investigadas pelo STF. Eles negam qualquer envolvimento.

Em depoimento, o ex-servidor da Receita Federal, João Batista Gruginski, confirmou o conteúdo dessas anotações. Gruginski foi sócio da SGR, uma das empresas dos lobistas.

Cinco réus presos preventivamente foram soltos por decisão do juiz. Outros dois, que cumpriam prisão domiciliar, também poderão recorrer em liberdade junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Absolvido

O réu Eduardo de Souza Ramos, proprietário da MMC Motors, foi absolvido pela Justiça. O processo foi desmembrado nos casos que julgam a participação da ex-assessora da Casa Civil, Lytha Battiston Spíndola, acusada dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, é alvo da Justiça por indícios de ter recebido propina pelas empresas dos filhos Vladimir Spíndola e Camilo Spíndola, que são réus por lavagem de dinheiro. Esses réus serão julgados em separado.

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