Ex-presidente e ex-diretor da Amma são denunciados por improbidade administrativa

A denúncia diz respeito ao emprego irregular da renda advinda de multas por poluição sonora de dois estabelecimentos, o Restaurante Caballo e o Taurinos Restaurante e Choperia

ClarisminoFoi denunciado nesta quarta-feira (25/6), na condição de ex-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Clarismino Luiz Pereira Júnior,  e Ivan Soares de Gouveia Filho, como ex-diretor do Departamento Contencioso do órgão, por emprego irregular da renda advinda de multas por poluição sonora de dois estabelecimentos,– o Restaurante Caballo e o Taurinos Restaurante e Choperia– e por prevaricação, conforme previsto no Código Penal, além de crime contra a administração ambiental, inscrito na Lei 9.605/98. A denúncia foi trabalho da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire.

Em 2010 a Amma instituiu na Grande Goiânia em parceria com a Polícia Militar (PM) e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidades (SMT) a “Operação Sossego” que teve o objetivo de diminuir a poluição sonora em Goiânia. Dessa operação a Amma autuou 253 estabelecimentos diversos, entre bares, restaurantes, e boates. Esses empreendimentos foram multados, em no mínimo R$ 5 mil, dentre eles o Restaurante Caballo e Taurinos Restaurante e Choperia, representados por Humberto Fonseca de Paulo Silveira, também foram multados, tendo de pagar o valor de R$ 28 mil.

Para quitar a dívida, o representante dos estabelecimentos fez uma negociação com a Amma por meio do ex-presidente, com a anuência de Ivan Filho, diretor do Departamento Contencioso do órgão, à época, elaborou um termo de compromisso ambiental, estabelecendo a redução de 40% do valor inicial, o que ficou em R$ 16,8 mil a serem pagos em materiais e serviços, no prazo de 60 dias, e mais R$ 800,00, a ser quitado por Documento Único de Arrecadação Municipal, em 5 dias. Na sequência, os dois restaurantes apresentaram notas fiscais, no valor de R$ 16 mil, emitidas por uma avícola e uma panificadora e juntadas aos processos administrativos como prova de pagamento das multas, juntamente ao termo de doação que elencava alguns bens pagos pelos empreendimentos multados como se fossem doações à Amma.

A promotora Alice identificou que Clarismino assinou o termo de compromisso na forma de materiais e serviços, fazendo constar no documento a nota fiscal emitida pela avícola como parte quitada do débito, e a panificadora como parte quitada na compra de produtos, evidenciando que deu a rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. A Lei n° 9.605/88 prevê que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental devem ser revertidos aos fundos do meio ambiente e/ou correlatos. Por este motivo os ex-funcionários da agência não teriam cumprido suas obrigações ao deixarem de destinar esses recursos a atividades de finalidades ambientais.

Procurado pelo Jornal Opção Online o ex-presidente da Amma, Clarismino, informou que não tem conhecimento da denúncia e que acredita ser um mal entendido.

Outras Denúncias 

A promotora de Justiça Fabiana  Zamalloa propôs ação civil pública  na última sexta-feira (20/6) contra 14 servidores da pasta por estarem envolvidos com esquema de servidores fantasmas, presente no órgão desde meados de 2008, quando o então chefe da Divisão de Recursos Humanos do órgão, Sérgio Araújo, e a agente de serviços administrativos, Fernanda dos Santos, passaram a prorrogar indevidamente contratos de ex-servidores temporários e alterar suas informações cadastrais, com dados relativos às próprias contas bancárias. Por descumprimento de requisições e omissão de dados, também foram denunciados os ex-presidentes da Amma Clarismino Luiz Pereira Júnior e Mizair Lemes, além do atual dirigente do órgão, Pedro Wilson Guimarães.

 

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