Ex-prefeitos de Formosa são condenados após denúncia do Ministério Público

As penas variam de três a cinco anos de detenção e ao pagamento de indenização ao município, em valores que variam de R$ 500 mil a R$ 19 milhões

Os ex-prefeitos do município de Formosa, Pedro Ivo de Campos Faria e Itamar Sebastião Barreto, além dos ex-secretários de Administração Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Souza e a empresária Flavineide Rocha dos Santos, dona da Arraial Reciclagem e Cultura, foram condenados pela 2ª Vara Criminal da comarca a penas que variam de três a cinco anos de detenção e ao pagamento de indenização ao município, em valores que variam de R$ 500 mil a R$ 19 milhões.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Formosa, no âmbito da Operação Treblinka. Segundo a denúncia dos promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot, o município de Formosa estimulou e auxiliou para que em 2011 ocorresse a criação da Cooperativa Recicla Formosa.

Itamar Sebastião Barreto, Pedro Ivo de Campos Faria, Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Sousa foram denunciados pelo MP-GO por falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, enquanto Flavineide Rocha dos Santos foi denunciada por falsidade ideológica.

Entenda

Em março de 2012, Pedro Ivo, que era o prefeito, e Abílio Siqueira, o secretário de Administração municipal, celebraram contrato entre o município de Formosa e a cooperativa mediante dispensa de licitação. A cooperativa se comprometeu a realizar serviços de coleta seletiva e que somente atenderia pessoas de baixa renda, que teriam de constituir microempresa individual (MEI). O município pagou R$ 1.589.400,00 pelos serviços.

Segundo a acusação, a contratação por dispensa foi fraudulenta porque tinha o real objetivo de contratar pessoas sem concurso público para trabalhar em setores que não tinham relação com coleta seletiva ou com os objetivos da cooperativa. O objetivo foi obter benefícios políticos, já que as eleições se aproximavam naquele ano de 2012.

Em 2013, o contrato venceu e houve a troca do prefeito após as eleições. Em seu segundo dia de mandato, Itamar Barreto, e por iniciativa de Eduardo de Paiva, então secretário de Transportes, Limpeza e Vias Públicas, celebrou outro contrato, mediante dispensa de licitação, no valor de R$ 4.662.000,00, com a Cooperativa Recicla Formosa. Durante todo esse período Flavineide Rocha dos Santos era encarregada de preparar os contratos entre o município e a cooperativa e as MEIs criadas.