Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por gastar acima do limite com servidores
Júnior Kamenach
18 março 2026 às 16h43
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A Justiça condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto Itamar Lemes do Prado por má gestão de recursos públicos. A decisão, publicada no último dia 11, concluiu que ele ultrapassou repetidamente o limite de gastos com servidores durante toda a sua administração, entre 2013 e 2016.
De acordo com o processo, o ex-prefeito contratou um grande número de funcionários comissionados em várias secretarias e também no gabinete. Foram 525 nomeações em 2013, 409 em 2014, 197 em 2015 e 38 em 2016.
Relatórios oficiais mostram que a prefeitura gastou muito mais do que o permitido com a folha de pagamento. A lei estabelece que esse tipo de despesa não pode passar de 54% da receita do município. No entanto, os índices chegaram a 63,76% no fim de 2013, 75,17% em 2014 e 77,05% em 2015.
Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, o então prefeito chegou a ser alertado sobre a situação irregular e orientado a reduzir despesas, incluindo a diminuição de cargos comissionados e a demissão de funcionários sem estabilidade.
Mesmo assim, ele não adotou as medidas e continuou fazendo novas contratações. Na decisão, a juíza Patrícia de Morais Costa Velasco entendeu que o ex-prefeito agiu de forma consciente ao descumprir as regras e ignorar os alertas, ferindo princípios básicos da administração pública, como legalidade e moralidade.
Como punição, Itamar Lemes do Prado foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito. Além disso, ficará proibido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos.
Ao Jornal Opção, o ex-prefeito afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai conversar com seu advogado para discutir o caso.
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