Ex-prefeito de Caldas Novas é condenado a devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos

Documento apresentado pelo TCM apontou que o ex-prefeito e secretários desrespeitaram pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto administravam a cidade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou na última terça-feira (10/6) o ex-prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (DEM, na época PSC), a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.092.105,00. O documento apresentado pelo TCM apontou que o ex-prefeito e secretários desrespeitaram pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto administravam a cidade. Dentre elas, superfaturamento, a falta de prestação de contas na forma prevista por lei e a não prestação de serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de veículos e máquinas da prefeitura.

De acordo com o parecer do TCM, o chefe administrativo pagou em 2011 um valor quase 98% mais caro na compra de materiais elétricos e eletrônicos, e os serviços de manutenção de veículos teriam ficado 46% mais caros, custando à prefeitura de Caldas Novas uma quantia de R$ 590 mil. Impossibilitado de justificar os valores abusivos praticados na discriminação dos serviços, Ney Viturino e sua equipe de secretários teriam se omitido de prestar contas dos meses de março a dezembro.

Ney Viturino foi afastado da prefeitura em 2011 sob a suspeita de ter cometido irregularidades em um concurso na área de saúde. Agora, com votação unânime, Ney foi condenado por conselheiros a devolver os recursos da prefeitura, podendo também ficar inelegível por oito anos, caso seja condenado pela justiça e enquadrado na lei da ficha limpa.