Ex-prefeita de Novo Gama é condenada a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 4 milhões

Sônia Chaves de Freitas Carvalho teria deixado de repassar verbas previdenciárias descontadas de servidores do município ao Regime Geral de Previdência Social, entre os anos de 2005 e 2012

Foi obtido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a confirmação da sentença que obriga Sônia Chaves de Freitas Carvalho, ex-prefeita de Novo Gama, a ressarcir os cofres públicos em R$ 4.785.476,10. Sônia deixou de repassar verbas previdenciárias descontadas de servidores do município ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre os anos de 2005 e 2012, quando esteve à frente da prefeitura de Novo Gama.

Também foi deixado de informar em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social fatos geradores das contribuições previdenciárias relativas a seis meses, entre 2005 e 2007, como foi noticiado pelo Jornal Opção em outubro de 2020.

De acordo com a promotora Tarsila Costa Guimarães, a sonegação previdenciária foi revelada em auditoria fiscal, resultando na lavratura de dois autos de infração: de contribuição patronal, no valor de R$1.436.788,30; e de contribuição dos servidores, no valor de R$565.561,96. Apesar de ter sido requerido um parcelamento dos débitos, o acordo não foi cumprido, elevando para o total de R$4,7 milhões, atualizado até fevereiro de 2016.

Em contribuições patronais, Sônia Chaves não teria repassado R$3.775.874,45, o que levou o município a arcar, com juros e correção monetária, a quantia de R$ 4.785.476,10. “Uma obrigação financeira que era de R$ 3.775.874,45, em razão de condutas ilegais, temerárias e irresponsáveis da prefeita, transformou-se no débito de R$ 8.561.350,55”, informou a promotora Tarsila Costa.

A ex-prefeita tentou recorrer da decisão, mas o MPGO acabou refutando seus argumentos para isso.