Ex-deputado federal foi condenado por desvio de verbas públicas

André Moura foi acusado de desvio e apropriação de recursos públicos da Prefeitura de Pirambu, Sergipe

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O ex-deputado federal André Moura, acusado de desvio e apropriação de recursos públicos da Prefeitura de Pirambu/SE, foi condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que os elementos relacionados ao ex-parlamentar demonstraram a participação nos eventos delituosos. André Moura responde a três ações penais referentes aos crimes. Em um deles, ele teria se associado para a prática de crimes de peculato durante o mandato de prefeito do sucessor dele, Juarez Batista dos Santos

Ainda, segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da Administração Municipal, quando os atos denunciados teriam ocorrido. Em alegações finais, a defesa refutou os pedidos de condenação do Ministério Público sob o argumento de que as acusações estão amparadas exclusivamente na prova inquisitorial e que foi desconsiderada a robusta prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes pediu a absolvição nas três ações penais em virtude da insuficiência de provas. Enquanto isso, Nunes Marques, por divergência, pediu a condenação dele em duas das ações penais, cuja pena deve ser de até oito anos, a ser cumprido em regime fechado.

Para o ministro, os elementos demonstrados mostra de forma suficiente a participação dele nos eventos delituosos, momento em que concluiu que o ex-parlamentar usou ilicitamente linhas telefônicas, cujas contas difcaram a cargo do município.