Ex-chefe da Casa Civil afirma que “nenhum prefeito lê decreto com 80 páginas”

Jairo Bastos depôs na CEI das Pastinhas por pouco mais de dez minutos. Ele negou que tenha havido irregularidade no Decreto 176

Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), Jairo Bastos foi o primeiro depoente na CEI das Pastinhas, nesta segunda-feira (19/10). Durante pouco mais de dez minutos, ele negou que tenha participado de qualquer ato ilícito durante sua breve passagem pela Secretaria de Governo (Segov).

É justamente pelo período em que ocupou o cargo que os vereadores decidiram convocá-lo. Bastos esteve na pasta interinamente quando o polêmico Decreto 176 foi publicado. A partir dele foi regulamentada a Lei Complementar 171/2007, que continha a lista dos 131 empreendimentos que poderiam ser construídos mesmo após a promulgação do novo Plano Diretor de Goiânia.

Sobre o assunto, o ex-secretário fez uma afirmação interessante. “Vamos ser realistas. Nenhum prefeito lê decreto que tenha 80 páginas, apenas passa as vistas”, relatou. Jairo também negou que houve, à época, promulgação tácita de alguma lei — quando a regulamentação é feita pela Câmara de Vereadores caso o prefeito não a promulgue após 15 dias de sua aprovação.

Como não estava na Casa Civil quando o decreto foi elaborado Jairo Bastos não “conseguiu” esclarecer vários pontos questionados pela CEI. Assim, o presidente da comissão, vereador Elias Vaz (PSB), decidiu por convocar o responsável pela pasta naquele período. Assim, Adrian Rodrigues será notificado.