Jairo Bastos depôs na CEI das Pastinhas por pouco mais de dez minutos. Ele negou que tenha havido irregularidade no Decreto 176

Jairo Bastos, ex-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia | Foto: Thais Barbosa/Divulgação
Jairo Bastos, ex-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia | Foto: Thais Barbosa/Divulgação

Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Goiânia durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), Jairo Bastos foi o primeiro depoente na CEI das Pastinhas, nesta segunda-feira (19/10). Durante pouco mais de dez minutos, ele negou que tenha participado de qualquer ato ilícito durante sua breve passagem pela Secretaria de Governo (Segov).

É justamente pelo período em que ocupou o cargo que os vereadores decidiram convocá-lo. Bastos esteve na pasta interinamente quando o polêmico Decreto 176 foi publicado. A partir dele foi regulamentada a Lei Complementar 171/2007, que continha a lista dos 131 empreendimentos que poderiam ser construídos mesmo após a promulgação do novo Plano Diretor de Goiânia.

Sobre o assunto, o ex-secretário fez uma afirmação interessante. “Vamos ser realistas. Nenhum prefeito lê decreto que tenha 80 páginas, apenas passa as vistas”, relatou. Jairo também negou que houve, à época, promulgação tácita de alguma lei — quando a regulamentação é feita pela Câmara de Vereadores caso o prefeito não a promulgue após 15 dias de sua aprovação.

Como não estava na Casa Civil quando o decreto foi elaborado Jairo Bastos não “conseguiu” esclarecer vários pontos questionados pela CEI. Assim, o presidente da comissão, vereador Elias Vaz (PSB), decidiu por convocar o responsável pela pasta naquele período. Assim, Adrian Rodrigues será notificado.