“Estamos em estado de guerra”, diz Cármen Lúcia sobre segurança pública do Brasil

Em encontro sobre o tema em Goiânia, presidente do STF destacou que mortes violentas no país são mais numerosas que as da guerra civil da Síria

Ministra Cármen Lúcia discursa durante evento

Ministra Cármen Lúcia discursa durante evento

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, afirmou que o Brasil vive um “estado de guerra”, no que diz respeito à segurança pública, ao revelar dados que comparam o número de mortes violentas no país com o número de mortes na guerra da Síria.

Cármen Lúcia apontou que não há falta de lei no Brasil, apenas de seu cumprimento. “Da minha parte, me dou por muito satisfeita se for cumprida a Constituição, a Execução Penal e as leis estaduais. Em 2015, foram registradas 58 mil mortes violentas no Brasil. A cada nove minutos é morta violentamente uma pessoa. Nosso País registrou mais mortes em cinco anos que a Guerra da Síria. Estamos, conforme disse o STF, em Estado de Coisas Inconstitucionais. Eu falo que estamos em Estado em Guerra. Temos Constituição em vigor, instituição em funcionando e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e juntos fazer alguma coisa”, afirmou. 

A presidente do STF participou, na manhã desta quinta-feira (10/11), do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e a 64ª reunião do Consesp, em Goiânia, que reuniu autoridades de segurança pública de todos os estados brasileiros, bem como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) senador Wilder Morais (PP-GO), os deputados federais Alexandre Baldy (PTN-GO), João Campos (PRB-GO) e Carlos Gaguim (PTN-TO).

Para a ministra, o País precisa de uma mudança estrutural no sentido de desburocratizar os trâmites do sistema penitenciário e uma mudança no relacionamento entre os poderes.

“Vivemos em país com constituição vigente, instituições funcionando e cidadãos atuantes, portanto, o que precisamos fazer agora é superar nossas vaidades de detentores de competências e atribuições determinadas para cada um e, juntos, concluirmos alguma coisa e acho que um encontro como esse, com representantes dos três poderes, demonstra exatamente essa mentalidade”, defendeu.

Em 2015, o STF determinou que o sistema penitenciário brasileiro vive uma situação de inconstitucionalidade, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos. A decisão ordenou ainda que o governo federal liberasse o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de R$ 2,4 bilhões, para ser gasto com o sistema prisional, proibindo ainda novos contingenciamentos futuros.

Segundo o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o descontingenciamento precisa ser aprovado pelo Congresso e deve ser incluída no orçamento de 2017.

Encontro

Os trabalhos da reunião técnica do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual tiveram início ontem, antes da abertura oficial, com reuniões de secretários e representantes de forças policiais de todo o Brasil, que fizeram análises das ações desenvolvidas de forma cooperativa entre os estados. Foram apresentadas metas e estratégias a serem adotadas para o combate à criminalidade no País. As propostas aprovadas pelos secretários vão constar da segunda Carta de Goiânia, que será apresentada amanhã.

Logo após a abertura solene, o ministro Alexandre de Moraes apresentou aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Amanhã, último dia do evento, o presidente do Pacto, José Eliton, lançará 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras.

O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e o governo federal para o combate à criminalidade.

Os dois eventos farão uma análise aprofundada dos resultados obtidos até agora com a cooperação entre os estados no combate ao crime organizado e, também, para a discussão de temas relevantes para o aprimoramento das políticas em todo o país. As reuniões técnicas das câmaras temáticas começaram ontem e vão até hoje, na Sala Rio Vermelho do Castro’s Hotel. Os especialistas fazem uma análise criminal dos estados pactuantes e os resultados obtidos com as ações integradas, além de definir as condições para o compartilhamento de micro dados.

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