Estado de Goiás terá de indenizar mulher que foi condenada e depois absolvida

Dona de casa chegou a ser presa e não pôde responder em liberdade, embora tenha comprovado residência fixa e bons antecedentes

O Estado de Goiás foi condenando a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma mulher que respondeu a processo criminal por prática de ato libidinoso com seu enteado, então menor de idade, e que foi condenada e presa em 2006. L.S.O. foi presa e não pôde responder em liberdade. Ao final do processo, ela foi inocentada da acusação.

Mesmo tendo sido absolvida, ela ajuizou ação de indenização contra o Estado na qual alegou sofrimentos morais decorrentes do tempo em que ficou presa (40 dias). Nos autos, ela alegou ter se tratado psicologicamente durante três anos após o incidente, além de ter tido sua reputação afetada pela acusação. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, então ela recorreu.

Conforme os autos, o juiz em primeiro grau que a condenou decretou sua prisão preventiva de ofício (sem remeter o pedido ao Ministério Público), tendo alegado necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e o restabelecimento da ordem pública. Ela então foi presa e só conquistou o direito de responder em liberdade por meio de um habeas corpus.

Conquistada a liberdade, a mulher interpôs apelação criminal que foi provida e determinou a anulação da sentença condenatória, bem como a realização de nova instrução criminal, desta vez seguindo solicitação do MP. Foi constada sua inocência e, consequentemente, absolvição.

Relator do caso, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes ressaltou que já na prisão preventiva da mulher foram verificadas ilegalidade e arbitrariedade, pois ela não deixou de comparecer a nenhum dos atos do processo e não criou qualquer obstáculo à instrução criminal. Nos autos foram anexados que a mulher é dona de casa, tinha três filhos pequenos à época da prisão, além de residência fixa e bons antecedentes criminais.

Votaram com o relator o desembargador Norival de Castro Santomé. O desembargador Fausto Moreira Diniz, que presidiu a sessão, votou favorável à manutenção da sentença.

Deixe um comentário