Especialistas afirmam que primeiro ano da reforma trabalhista não trouxe ganho a trabalhador

Um dos maiores problemas alegados é a alta rotatividade

Foto: reprodução

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho avaliou em audiência pública nesta terça-feira (6/11), em Brasília o primeiro ano de vigência da reforma trabalhista e, na ocasião, os participantes do debate alegaram não ter havido benefício ao trabalhador.

De acordo com a pesquisadora Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), há o problema da rotatividade: entre abril e setembro de 2018, 29.986 pessoas foram contratadas para o trabalho intermitente e, dessas, 8.801 foram dispensadas.

Ela pontuou que, nos contratos em tempo parcial, a remuneração média não chega a R$ 900 nem para homens nem para mulheres. Nos contratos intermitentes, pagos por hora trabalhada, a remuneração média das mulheres é de R$ 773, também inferior ao salário mínimo; e, no caso dos homens, R$ 970.

“Essa forma de contratação não traz absolutamente nenhuma segurança, não tem nenhuma proteção e também tem dispensa. Corresponde a 5% do saldo de empregos gerados neste período”, afirmou a pesquisadora.

A terceirização das atividades-fim também foi apontada como um problema. O procurador do Trabalho Paulo Vieira citou casos de demissão em massa para a contratação de terceirizados.

“A empresa Latam demitiu mais de mil empregados para terceirizar. Um hospital em Porto Alegre demitiu cerca de 400 trabalhadores para terceirizar as atividades. Escolas no Rio de Janeiro estão com ‘pejotização'”, relatou.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, destacou que a nova legislação trabalhista é alvo de 25 ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“[São ações] sobre as contribuições sindicais, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, trabalho intermitente. Tudo isso está lá por decidir”, explicou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, voltou a defender a aprovação do Estatuto do Trabalho, proposta em debate no Senado e apelidada de “nova CLT”. “Queremos a nova CLT, queremos o novo Estatuto do Trabalho, e a correlação de forças no próximo ano é que vai dizer para onde vamos. Mas a preocupação é grande em matéria de direitos”, disse o parlamentar.

Em Goiânia, o químico Denis Oliveira, que está desempregado, afirmou que mesmo procurando emprego fora da área não consegue. Ele também tentou trabalho por meio de contrato e se sentiu prejudicado. “Trabalhei alguns meses e o empregador me dispensou quando disse que não era mais necessário o meu trabalho. Mesmo o contrato sendo de um ano, fui dispensado antes, pois uma clausula permitia isso, e como eu precisava do trabalho, aceitei assinar como estava”, contou.

De acordo com o IBGE, 36% das pessoas empregadas têm carteira assinada, e 12,1% dos assalariados estão sem registro. Dos 12,8 milhões de desempregados, 51% são mulheres. (Com informações da Agência Senado)

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