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Eleições Goiás Justiça Política

Com a aproximação das eleições de 2026, o debate sobre inteligência artificial, desinformação e manipulação digital no cenário político brasileiro ganha novo fôlego. O advogado e mestre em Direito Público e Eleitoral Dr. Danúbio Remy avalia que o país vive um momento decisivo para preservar a integridade democrática diante das novas tecnologias.

“O uso de dados, perfis segmentados, bots e conteúdos falsos exige uma atuação preventiva e coordenada. A desinformação não é mais apenas uma questão de rede social, mas um risco direto à integridade das eleições”, afirmou o especialista em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo Denúbio, embora a Justiça Eleitoral esteja mais preparada do que em pleitos anteriores, ainda há lacunas legais e estruturais. Ele defende que o tema precisa ser prioridade na agenda do Congresso Nacional e das instituições de controle. “O combate à manipulação digital deve ser tratado como política pública. É uma questão de segurança democrática”, enfatiza.

Danúbio explica que, nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já atuou de forma mais assertiva ao coibir fake news e deepfakes, especialmente em casos de abuso de poder político e de comunicação.

“A Justiça Eleitoral vem se preparando técnica e juridicamente. Há treinamento de servidores, juízes e promotores para identificar e reagir rapidamente a práticas ilícitas. Hoje, uma fake news pode ser retirada do ar em até 24 horas, sob pena de multa”, disse.

O advogado destacou o papel das empresas de tecnologia nesse processo. Segundo ele, plataformas como Meta e Google já mantêm canais diretos com o TSE para o cumprimento de decisões judiciais. “Se a empresa atua no território brasileiro, ela tem que respeitar as regras brasileiras. É isso que garante que o poder de polícia da Justiça Eleitoral tenha eficácia”, afirmou.

O especialista alerta que o uso indevido da inteligência artificial generativa pode agravar o impacto da desinformação nas campanhas de 2026. “Hoje, a IA permite criar vídeos, áudios e imagens falsos com realismo impressionante. Uma deepfake pode destruir a imagem de um candidato em minutos. Por isso, a resposta da Justiça precisa ser imediata”, destacou.

Ele lembrou que a produção e disseminação massiva de fake news com intenção de manipular o eleitor pode ser enquadrada como abuso de poder político ou econômico, com consequências severas. “Quem se beneficia de fake news pode ter o registro de candidatura cassado, perder o mandato e ficar inelegível. O dano é grave demais para ser tratado como algo menor.”

Papel da imprensa

O advogado também reforçou a importância da checagem de fatos e da responsabilidade editorial. “A imprensa tem o papel inverso da desinformação: o de informar com base em fontes confiáveis e verificáveis. O bom jornalismo é o principal instrumento contra o caos informativo”, avalia.

Denúbio defendeu que, além de fiscalizar o poder público, os veículos de imprensa precisam atuar como mediadores do debate democrático, combatendo rumores e esclarecendo o eleitor. “A desinformação se espalha rápido, mas a informação correta é o que reconstrói a confiança. A imprensa é essencial para que as eleições ocorram de forma limpa, segura e consciente”, completou.

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