Escola federal do Rio é primeira instituição a usar nome social de alunos transexuais

Colégio Pedro II é o pioneiro carioca a cumprir o decreto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) que permite a utilização em órgãos e entidades da administração pública

Dois anos depois de uma aluna transexual ir assistir às aulas de saia e ser recomendada a trocar por calça pela direção da escola, o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, comunicou nesta semana pais e estudantes que a unidade na Tijuca permitirá o uso do nome social por transexuais e travestis. A norma atende ao decreto assinado em 28 de abril pela presidente da República afastada Dilma Rousseff (PT).

O Colégio Pedro II é o primeiro no Rio de Janeiro a adotar a nova norma que vale para órgãos e entidades da administração pública federal em todo o Brasil desde o dia 28 de abril. A partir de agora, o nome usado por travestis e transexuais para se identificar e é socialmente reconhecido pode ser usado, por exemplo, na lista de chamada.

Com isso, além da lista de chamada, a ida ao banheiro é uma das situações que deixa de gerar constrangimento para alunos trans no Colégio Pedro II. A autorização feita pela direção da instituição foi adotada na última semana e comunicada à comunidade escolar nesta semana.

O reitor da escola da Zona Norte do Rio, Oscar Halac, disse que o colégio não faz incentivo para que o nome social seja adotado, somente reconhece e autoriza a mudança nos documentos do nome do aluno ou servidor que não se identifica com o sexo que nasceu.

“O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão”, afirmou o reitor. Halac explicou que a resolução da escola não depende de autorização dos pais para que o nome social do aluno passe a ser adotado.

O Colégio Pedro II já informou que, mesmo com apenas a unidade Tijuca II com adoção do decreto federal, as outras unidades da escola farão a adequação ao nome social do aluno ou aluna caso haja novos pedidos de mudança da identificação adotada nos documentos escolares.

Até o momento, a reitoria da escola informou que não houve qualquer questionamento por parte dos pais dos alunos. O colégio é considerado um dos melhores do Estado do Rio de Janeiro.

“Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana”, disse a especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Márcia Acioli, à Agência Brasil.

Para Márcia, a adoção do nome social na rede de ensino traz a adolescentes e crianças o respeito e melhora no aprendizado, já que uma das causas da evasão escolar de transgêneros é, de acordo com a especialista, a discriminação e o preconceito no colégio.

A especialista afirmou que, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças e adolescentes do que por adultos e que isso facilita a aplicação da nova regra em instituições de ensino.

Violência contra transgêneros

De acordo com Márcia, a medida ajuda a combater casos de violência contra a população trans no Brasil, o País que mata mais travestis e transexuais no mundo, segundo dados da organização Transgender Europe. “A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano.”

Giowana Cambrone, advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), em entrevista à Agência Brasil, disse que o uso do nome social é “um passo importante”, mas é preciso mais: facilitar a retificação nos documentos pessoais das pessoas transgêneros.

“O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema”, afirmou Giowana. Ela, que é trans, integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita aos que pretendem transformar o nome social no nome registrado nos documentos, como identidade e CPF.

“O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil”, pontuou Giowana. (Com informações da Agência Brasil)